Servir Brasil debate tramitação do PL da negociação coletiva
Crédito: Instituto Servir Brasil
O presidente da ANESP, Daniel Pitangueira de Avelino, participou, nesta quarta-feira (2), do Café da Manhã promovido pelo Instituto Servir Brasil, realizado na sede da Anpprev, em Brasília. O encontro teve como pautas a tramitação do PL nº 1.893/2026, que regulamenta as negociação das relações de trabalho no setor público, um balanço sobre o movimento Vote Consciente, e a proposta de uma campanha pela aprovação da PEC nº 6/2024, que trata da redução da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
PL da negociação coletiva
Durante o encontro, foram apresentadas atualizações sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, da negociação coletiva. Apesar da realização de uma reunião de líderes na Câmara dos Deputados, ainda não houve consenso para a votação da proposta.
Entre os pontos que seguem em debate estão a participação das associações no processo de negociação, a instituição de uma mesa anual de negociação coletiva e a liberação remunerada para o exercício de mandato classista. Representantes de entidades têm buscado dialogar com diferentes setores e parlamentares para construir convergências em torno do texto.
A avaliação apresentada durante a reunião é de que não há, neste momento, ambiente político para a votação da proposta nesta semana, quando está acontecendo um esforço concentrado no Congresso de apreciar matérias antes das eleições de outubro. Esse cenário está indicando dificuldades para sua apreciação ainda em 2026. As articulações e conversas, no entanto, devem continuar.
Movimento Vote Consciente
Um balanço do Movimento Vote Consciente foi compartilhado com os participantes, com dados positivos sobre o alcance e as interações da campanha nas plataformas da Meta e do Google, além dos investimentos já realizados.
Também foi apresentado o videocast Café com Política, realizado pelo Instituto Servir Brasil em parceria com o Sindireta-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal). O programa promove entrevistas com políticos, candidatos e dirigentes de entidades, e as gravações já estão em andamento. A agenda permanece aberta para indicações de entrevistados.
Campanha pela PEC nº 6/2024
Outro tema debatido foi a construção de uma campanha de comunicação em defesa da aprovação da PEC nº 6/2024. A proposta é desenvolver ações principalmente nas redes sociais, com diferentes abordagens sobre a importância de garantir condições dignas de aposentadoria para quem dedicou sua trajetória ao serviço do país.
