ANESP subscreve Carta de Princípios do Fonacate para as Eleições 2026
No último domingo (16), teve início oficialmente o período das eleições de 2026 no Brasil, um momento estratégico para o debate sobre o serviço público e para a definição dos rumos do Estado brasileiro.
Nesse contexto, a ANESP subscreve a Carta de Princípios para as Eleições 2026, aprovada pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) em Assembleia realizada em 12 de agosto, com a participação da vice-presidenta da Associação, Elizabeth Hernandes. O documento reúne princípios e compromissos voltados ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, à valorização dos servidores públicos, à consolidação das capacidades estatais e à qualificação dos serviços prestados à sociedade.
A Carta busca contribuir para o debate público durante o processo eleitoral e apresentar aos candidatos e candidatas compromissos relacionados à defesa e ao fortalecimento do serviço público. Entre os pontos destacados estão a estabilidade no serviço público como instrumento de proteção dos servidores e do Estado; a adoção plena da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva, do direito de greve e da organização sindical no serviço público; e a redução dos cargos de livre nomeação, com ampliação da participação de servidores recrutados por concurso público no exercício de funções estratégicas da Administração Pública.
Proposta da ANESP integra a Carta
Entre os 17 princípios que compõem o documento, está o item 13, incluído a partir de proposta apresentada pela ANESP durante a discussão da Carta. O dispositivo defende a paridade de gênero na ocupação de cargos e a capacitação permanente, com fortalecimento das escolas de governo, contribuindo para a profissionalização do serviço público, por meio da estruturação de carreiras. A inclusão do princípio reforça a importância da promoção da igualdade de gênero na ocupação de espaços de liderança e decisão.
Compromissos para o serviço público
A Carta de Princípios também contempla temas como a construção de um Estado de bem-estar social, a redução das desigualdades sociais e regionais, a retomada da capacidade de investimento público, a progressividade do sistema tributário, a inovação no serviço público e o desenvolvimento sustentável.
O documento defende ainda políticas de integridade, transparência e combate à corrupção; a proteção do trabalho humano diante da automação e da inteligência artificial; a recomposição dos quadros de pessoal; a preservação dos direitos previdenciários dos servidores; a recomposição do poder aquisitivo das remunerações; e políticas permanentes de prevenção e enfrentamento ao assédio na Administração Pública.
Os candidatos e candidatas que apoiam o serviço público e integram as carreiras afiliadas ao Fonacate poderão subscrever a Carta até 11 de setembro. O documento será apresentado durante o Encontro com os Presidenciáveis, iniciativa que pretende colocar em debate as pautas defendidas pelas entidades representativas das carreiras típicas de Estado.
A íntegra da Carta de Princípios para as Eleições 2026 está disponível aqui.
