Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) o Decreto nº 9.727/2019, que estabelece critérios, perfis e procedimentos que devem ser observados por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para o preenchimento de cargos e funções comissionadas dos grupos DAS e FCPE níveis 2 a 6.
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Escola Virtual. Gov (EVG), está oferecendo mais de 80 cursos a distancia e inteiramente gratuitos. Variadas, as disciplinas integram 12 temas: Dados, Informação e Conhecimento; Educação e Docência; Ética e Cidadania; Gestão de Pessoas; Gestão de Políticas Públicas; Gestão Estratégica; Governança e Gestão de Riscos; Logística e Compras Públicas; Orçamento e Finanças; Políticas Públicas Setoriais; Tecnologia da Informação; e Transferências Voluntárias.
Read MoreAlvo de críticas e medidas judiciais por parte de diversas entidades representativas, a Medida Provisória 873/2019 - que proíbe a cobrança da contribuição sindical voluntária pela folha de pagamento - foi o tema central de reunião realizada na tarde da última quarta-feira (13) entre representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
Read MoreAtendendo a pedido preliminar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Fundação Assefaz notificará em breve os beneficiários que utilizam os seus planos de saúde por meio de convênios com suas entidades de classe, caso dos EPPGGs associados à ANESP, a possibilidade de rescisão de seus contratos em 60 dias.
Read MoreO Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está com duas vagas abertas para EPPGGs interessados em compor sua equipe.
Read MoreO Departamento de Ecossistemas Inovadores da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Decoi/Sempi/MCTIC) abriu processo para seleção de até três EPPGGs.
Read MoreEm constante mobilização para combater a proposta de reforma à previdência (PEC 006 / 2019), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde da última terça-feira (12), reunião para avançar sobre diferentes aspectos das articulações. O principal deles foi a aprovação pelas entidades que representam carreiras de Estado sobre os pontos da medida que virarão emendas parlamentares.
Read MoreEm Assembleia Geral realizada na tarde desta quarta-feira (13), na Enap, os EPPGGs associados à ANESP deliberaram pela aprovação de medidas jurídicas em questões importantes para a carreira e a Associação.
Confira a seguir um resumo dos debates e encaminhamentos.
Read MoreEm um esforço de ampliação das atividades de comunicação, a ANESP criou nesta semana um perfil corporativo no LinkedIn - rede social criada em 2003 para a geração de negócios e relacionamento profissional.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, no dia 13 de março de 2019, quarta-feira, com primeira chamada às 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
1. Aprovação da ata da Assembleia anterior
2. Mudanças de regras na Fundação Assefaz
3. MP 873/2019, com novas regras em relação ao desconto em folha
4. Outros assuntos
A Diretoria da ANESP cumprimenta todas as mulheres da carreira de EPPGG nesta importante data e expressa seu respeito e consideração pelos múltiplos e relevantes papéis desempenhados pela mulher na sociedade e no serviço público em particular.
Read MoreSeguindo encaminhamento de reunião de Diretoria, a ANESP abre, até 30 de abril, duas novas chamadas no âmbito da Respvblica, direcionadas ao público geral. A primeira delas, para selecionar de artigos para a revista. A segunda, para a escolha de novos pareceristas.
Read MoreEm reunião plenária realizada na tarde do dia 21 de fevereiro, a Fundação Assefaz, entidade com a qual a ANESP tem convênio para oferecer planos de saúde aos EPPGGs associados, informou às Associações com as quais mantém esse tipo de parceria a necessidade de interrupção de novas contratações de planos. A decisão deriva de processo administrativo que a entidade responde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Read MoreEm reunião extraordinária na última terça-feira (26), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) acelerou as movimentações para conter o avanço da PEC da reforma da previdência nos termos atuais e apresentar adequações ao texto apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados na semana passada. Na sequencia, uma outra reunião foi realizada na quarta-feira (27), na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para tratar das inconstitucionalidades e inconsistências do texto apresentado. Os encontros contaram com participação de especialistas convidados e representantes de outras organizações. A ANESP foi representada por meio de seu Presidente, Alex Canuto.
Read MoreEntidades que representam categorias do funcionalismo público, entre elas o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), ao qual a ANESP é filiada, preparam ações contra pontos sensíveis da proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo na última quarta-feira (20). Reuniões de articulação e manifestações já foram agendadas para os próximos dias em Brasília.
Read MoreEstão abertas, por meio do portal Escola Virtual de Governo (EVG), o curso gratuito de Modelo de Excelência em Gestão dos Órgãos e Entidades que Operam Transferências Voluntárias. Pessoas de qualquer parte do Brasil podem acessar a plataforma, com início imediato após a matricula.
Read MoreA Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (Acaf), unidade do Ministério da Justiça, está com duas vagas abertas para EPPGGs. Os interessados têm até 11 de março para se candidatar.
Read MoreA Secretaria de Gestão e a Secretaria de Governo Digital, que integram a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, estão com vagas abertas para EPPGGs. São 4 oportunidades na Seges, além das divulgadas na semana passada, e 21 na SGD.
Read MoreEntrou em vigor na última quarta-feira (20) o Decreto nº 9.680/2019, que, entre outras coisas, integra a estrutura da Escola de Administração Fazendária (Esaf) à da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Read MoreApós a suspensão em dezembro da Medida Provisória nº 849/2018, que tentava adiar a quarta e última parcela do reajuste salarial acordado com o governo em 2015, mais uma vitória. Foi publicado no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro comunicado da Presidência do Senado sobre a perda oficial da validade da MP. O fato extingue eventuais riscos remanescentes de a Medida sair da suspensão e causar efeitos nos contracheques dos servidores.
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