Assefaz - beneficiários poderão receber notificação referente a rescisão de contrato

Atendendo a pedido preliminar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Fundação Assefaz notificará em breve os beneficiários que utilizam os seus planos de saúde por meio de convênios com suas entidades de classe, caso dos EPPGGs associados à ANESP, a possibilidade de rescisão de seus contratos em 60 dias.

Conforme informado aos associados em Assembleia Geral realizada na tarde da última quarta-feira (13), o fato decorre de processo administrativo aberto pela ANS contra a Fundação, em razão de inconsistências estatutárias que inviabilizariam a oferta de planos de saúde pela Assefaz para as entidades de classe. Segundo entendimento da agência reguladora, a Fundação somente poderia ofertar planos para servidores via convênios com órgãos públicos.

Apesar das notificações, os representantes da Assefaz informaram, em reuniões realizadas nas últimas semanas, que estão em vias de firmar termo de convênio com o Ministério da Economia. Caso venha a ocorrer, os planos de saúde de todos os EPPGGs e seus dependentes migrariam para o guarda-chuva do novo contrato, uma vez que a carreira integra o quadro do Ministério. 

Devido à incerteza do cenário e a fim de resguardar os associados e suas famílias, a Assembleia Geral da ANESP aprovou previamente a abertura de ação judicial, caso necessário, para garantir o fornecimento do plano de saúde para os EPPGGs. Os advogados da assessoria jurídica indicarão as melhores vias e melhor momento para o questionamento.