Fonacate debate emendas e articulações contra a reforma da previdência

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Em constante mobilização para combater a proposta de reforma à previdência (PEC 006 / 2019), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde da última terça-feira (12), reunião para avançar sobre diferentes aspectos das articulações. O principal deles foi a aprovação pelas entidades que representam carreiras de Estado sobre os pontos da medida que virarão emendas parlamentares.

Um conjunto de quase 40 itens foram pré-selecionados pela Comissão formada para concentrar esforços nas áreas jurídica e legislativa. Os trechos foram apresentados às entidades presentes, que definiram o tipo de alteração a ser implementada à PEC.

Uma grande parte refere-se a supressão da redação, mas também há propostas de adequações. Alguns exemplos de trechos questionados são as regras de transição para servidores públicos, a desconstitucionalização da previdência, a possibilidade de alteração da idade mínima por lei complementar e o escalonamento da contribuição previdenciária.

"Quando entramos no funcionalismo firmamos um contrato com a União em relação a diversos aspectos, inclusive o previdenciário. Não tínhamos outra opção se não as regras vigentes à época. A PEC traz insegurança jurídica quando quebra esse contrato. E a propaganda do governo está chamando os termos desse contrato de ‘privilégios’. Isso é um equívoco”, comentou o Presidente da ANESP, Alex Canuto, presente à reunião do Fonacate.

A sequência do trabalho da Comissão jurídica e legislativa se dará com a produção dos textos das emendas e coleta de assinaturas de parlamentares necessárias para apresentação delas ao parlamento.

Outras medidas

As ações contra a reforma da previdência se dão também em outras áreas. No âmbito da comunicação, o comitê do Fonacate apresentou as primeiras propostas de vídeos para redes sociais e TV. Como esses materiais têm tamanho limitado, a ideia é que eles falem sobre tópicos mais relevantes, já selecionados pelas entidades, e se complementem com peças e ações de comunicação em outros formatos, como infográficos, artes, lives em redes sociais e outros.

Há ainda uma intensa agenda de articulação institucional. Na reunião de terça-feira do Fórum, foi recebida a advogada Thaís Riedel, que compõe um coletivo de advogados que há alguns anos se dedica a estudar as questões previdenciárias do País. As opiniões emitidas em nome do grupo sobre a PEC 006/2019 concordam com as visões dos representantes das carreiras típicas de Estado. Por isso, as partes concordaram em juntar esforços no combate à reforma.