A Presidência da República sancionou, com vetos, o Projeto de Lei 7.448/2017, que inclui no Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), “disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público”. Sendo publicado como Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, a sanção com vetos foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).
Read MoreO Blog do Servidor, do Correio Braziliense, publicou, nesta quarta-feira (25), o artigo “O PL 7448 atrapalha o combate à corrupção?”. De autoria do Presidente da ANESP, Alex Canuto, o texto reproduzido pela jornalista Vera Batista, curadora do blog, comenta o Projeto de Lei 7.448/2017, que inclui no Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
Read MoreOs Presidentes da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Francisco Gaetani, participaram do Diálogo Público sobre o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (24).
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) realizou Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta-feira (19), no Anfiteatro C da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Em pauta, o PL 4.778/2017 que inclui no Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou nos dias 17 e 18 de abril sua 5ª Conferência Nacional, com o tema “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) fez parte do comitê de organização do evento e presidiu um dos painéis.
Read MoreO PL 7.448/2017, que dá à Lei de Introdução ao Direito Brasileiro inovações sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do Direito Público, será o tema do ANESP Debates que a Associação realizará na próxima terça-feira (24), às 19h. Os debatedores serão os EPPGGs Regina Luna e Cristiano Heckert.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP, em decisão unânime, manifesta apoio à sanção integral do Projeto de Lei 7.448/2017, que inclui no Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, esteve presente ao ato desta terça-feira (20), que enterrou simbolicamente a reforma da previdência. O ato ocorreu um dia depois de o governo federal assumir publicamente que desiste da aprovação da PEC 287. O manifesto foi uma realização da Pública - Central do Servidor com o Fonacate, entidades as quais a ANESP é filiada.
Read MoreOs servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) buscam o apoio da sociedade contra a exoneração do último representante da carreira da Susep no Conselho Diretor da Autarquia, e consecutiva nomeação por indicação política de mais um integrante ligado a partidos políticos. Os interessados em apoiar a causa devem assinar petição eletrônica (acesse aqui).
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, esteve presente ao encontro desta terça-feira (6) do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). O principal assunto debatido entre as lideranças foi a Reforma da Previdência. Rogério Rosso (PDB/DF), deputado federal vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, esteve presente e avaliou como pouco provável que o governo consiga aprovar a matéria.
Read MoreEm busca de uma solução institucional mais efetiva, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) criou canal de comunicação para dialogar com os cidadãos, usuários dos serviços públicos: a Ouvidoria do MP.
Read MoreCom diversos EPPGGs em seu corpo de funcionários, o Cade foi indicado como finalista da Antitrust Writing Awards - premiação dada pela revista francesa Concurrences, especializada em antitruste, e pela George Washington University Law School, Competition Law Center.
Read MoreO governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), por meio do Decreto nº 9.262/2018, a extinção de 60.923 cargos públicos da estrutura de órgãos e entidades do Executivo Federal.
Read MoreContando a próxima segunda-feira, 1º de janeiro de 2018, 2018 terá oito feriados nacionais em dias úteis. Além disso, quatro pontos facultativos em dias de semana, sendo três deles do Carnaval. Apenas um feriado e um ponto facultativo caem no final de semana. As datas foram estabelecidas pela portaria 468 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).
Read MoreNesta segunda-feira (18), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, por meio de decisão liminar, suspendeu a Medida Provisória 805/2017, que adiava para 2019 a próxima parcela do reajuste salarial dos servidores públicos originalmente acordada para janeiro de 2018. Também foi suspenso liminarmente o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) esteve reunido na tarde desta terça-feira (19) com o Deputado Federal Rogério Rosso (PSD-DF), Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados. Em pauta, a Reforma da Previdência. Após o encontro, os líderes do Fórum avaliaram a reunião e traçaram estratégias para 2018.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e demais líderes do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), atuaram intensamente no Congresso Nacional durante a semana para impedir a votação da Reforma da Previdência. E conseguiram. O governo recuou de sua intenção inicial e anunciou que o assunto só voltará a ser debatido na segunda quinzena de fevereiro de 2018.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e outras lideranças das carreiras típicas de Estado filiadas ao Fonacate, estiveram no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (6), para demonstrar contrariedade à Reforma da Previdência.
Read MoreAlex Canuto, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), participou da gravação do Diálogos do Sindy, programa de televisão do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty).
Read MoreCampanha de mídia do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e de suas afiliadas contrapõe-se à propaganda mentirosa do governo Temer, que promove um ataque sem precedentes aos servidores públicos brasileiros. Um governo que chegou ao poder sem um projeto legitimado pelas urnas e, em poucos meses, adotou medidas que subtraem direitos sociais e trabalhistas conquistados duramente ao longo das últimas décadas. E agora, uma vez mais, quer acabar com a aposentadoria dos trabalhadores.
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