Servidores da SUSEP criam petição online contra interferência política na fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro
A Susep é sediada no prédio do Banco Central no Rio de Janeiro. Foto: Susep
Os servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) buscam o apoio da sociedade contra a exoneração do último representante da carreira do órgão no Conselho Diretor da Autarquia, e consecutiva nomeação por indicação política de mais um integrante ligado a partidos políticos. Os interessados em apoiar a causa devem assinar petição eletrônica (acesse aqui).
Os servidores ressaltam que o montante total supervisionado pela SUSEP chega a R$ 1 trilhão e assinalam a necessidade de regulação no setor de seguros e previdência pela existência de importantes assimetrias de informação entre os consumidores e os prestadores de serviço. "Os mercados financeiros não funcionam satisfatoriamente sem supervisão. A história demonstra que eles são vulneráveis a crises cíclicas e podem causar enormes custos e consequências sociais. Em todos os países desenvolvidos há um supervisor”, defende.
Segundo os servidores, a ausência de ao menos um servidor público de carreira da Susep na alta administração "quebra tradição de cerca de 20 anos" e deixa os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro "nas mãos daqueles que deveriam ser fiscalizados ou indicados politicamente.
Sobre a atual composição da SUSEP
A atual composição da Diretoria da Susep tem como superintendente Joaquim Mendanha de Ataídes, presidente licenciado do Sindicato dos Corretores de Goiás. Na diretoria de Administração, está Paulo dos Santos, que, até ser nomeado para o cargo, ocupava a presidência do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros (Ibracor). Na diretoria de organização do Sistema de Seguros Privados está Marcelo Augusto Camacho Rocha, ex-assessor jurídico da Fenacor e filho do atual presidente do Ibracor.
Segundo os servidores, esses diretores foram indicados pelo partido político Solidariedade, por meio do deputado federal Lucas Vergílio, filho de Armando Vergílio, corretor de seguros, ex-Superintendente da Susep e ex-deputado federal. O deputado federal Lucas Vergílio teve em sua campanha eleitoral valores expressivos doados pelo mercado supervisionado pela Susep.
Na Diretoria de Solvência (Fiscalização), indicado pelo PTB, está Icaro Demarchi Araujo Leite. Ele foi interventor na APLUB Previdência e APLUB Capitalização, que desde dezembro de 2015 está sob intervenção e busca um plano para sair da crise. A entidade é responsável pela previdência complementar de aproximadamente 20 mil trabalhadores, entre beneficiários e contribuintes. Os interventores avaliam a situação da supervisionada e submete um opinião a área técnica, essa opinião é avaliada e pode ser aprovada ou não, no caso, o interventor que não é servidor de carreira da Susep, foi nomeado para dirigir essa área técnica, ainda segundo a SUSEP.
Os servidores ainda informam que a Diretoria de Conduta está ocupada por Carlos Alberto de Paula, que durante o governo do PT ocupou a diretoria e a superintendência da Previc, e também da SUSEP.
Clique aqui para assinar a petição e apoiar o movimento contra a excessiva interferência política na atuação técnica e na gestão das Instituições Públicas.