ANESP recebe nomes para integrar a Comissão Eleitoral

Grupo responsável por conduzir o pleito da Associação, previsto para a segunda quinzena de outubro, precisa de pelo menos três integrantes. Assembleia que tratou da formação da Comissão também avaliou a abertura de ação judicial para pagamento do terço de férias aos gestores afastados do cargo para estudos

Para que seja iniciado o período eleitoral da ANESP, a Associação precisa de mais dois filiados dispostos a gerenciar o pleito previsto para a segunda quinzena de outubro. Na última segunda-feira (12) a entidade realizou uma Assembleia Geral para formar a Comissão Eleitoral. Entretanto, somente um dos participantes se dispôs a integrá-la. Como consequência, todos os presentes concordaram em tornar a Assembleia permanente, nos termos do parágrafo 3º do artigo 18 do Estatuto, até que os dois associados restantes se candidatem.

O grupo é responsável pela condução de todo o pleito. São eles que marcam a data da eleição, inscrevem as chapas e proclamam oficialmente os vencedores. O processo eleitoral, portanto, depende diretamente da formação do grupo.

Os associados que se interessarem em participar podem se candidatar enviando um e-mail para o endereço secretaria@anesp.org.br.

Ação judicial
Outro assunto tratado durante a Assembleia foi a possibilidade de abertura de uma ação judicial buscando o pagamento do terço de férias aos filiados que estão afastados do cargo para participação em programas de capacitação de longa duração.

Em agosto deste ano, acionada pela associada Aleksandra dos Santos, a assessoria jurídica proferiu um parecer favorável à medida. Segundo os advogados, a Lei nº 8.112/90 define que esse tipo de afastamento é considerado de efetivo exercício. Portanto, é cabível a interpretação de que o terço de férias é devido aos servidores nessas condições.

Após análise e apresentação do parecer, a Assembleia Geral aprovou o início da ação.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP