A Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) editou hoje Orientação Normativa nº 1 para órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) que desburocratiza procedimentos para concessão do auxílio-moradia aos servidores públicos federais.
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A Universidade de Brasília (UnB) está com inscrições abertas para 17 vagas em docência, divididas em 16 processos seletivos e concursos públicos em diversas áreas. Os certames visam a contratação de professores adjuntos, visitantes e substitutos com titulações de mestres e/ou doutores para diversos departamentos. O salário para professor adjunto pode chegar a R$ 8.344,64; para o cargo de visitante, a remuneração é de R$ 5.308; e os professores substitutos receberão entre R$ 2.689,07 e R$ 5.806,17, de acordo com a carga horária de trabalho. Com exceção do certame para professor substituto em biblioteconomia (2 vagas), todos os editais disponibilizam apenas uma oportunidade. As áreas de atuação dos selecionados envolvem terapia ocupacional (cujas inscrições terminam na próxima terça-feira), política e democracia, anatomia animal, pediatria, ecologia de águas continentais, ciência dos materiais, entre outras. As inscrições terminam em datas variadas entre março e abril, e sete editais se encerram nesta semana.
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Na busca por novas receitas para reforçar o ajuste fiscal, o governo prepara oleilão da folha de pagamento do funcionalismo público. Também está em análise a licitação da administração dos recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Estimativas preliminares da nova equipe econômica calculam que os três leilões combinados podem trazer cerca de R$ 5 bilhões aos cofres federais neste ano.
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Os autores de artigos sobre desenvolvimento humano no Brasil têm até o dia 29 de março para enviar seus trabalhos e concorrer ao prêmio Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Com a retificação do edital, estudantes de graduação que estejam regularmente matriculados também podem participar do prêmio. O resultado do concurso será anunciado em junho.
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A exemplo do que deverá ocorrer no Ministério do Planejamento, a partir da próxima segunda-feira (9) a Secretaria de Gestão Pública (Segep) intensifica o trabalho das equipes de servidores para colocar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em funcionamento. Foram feitos projetos pilotos nos processos de capacitação e movimentação de servidores. O próximo passo será a digitalização de todos os processos de estrutura e força de trabalho analisados pela Secretaria.
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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) acaba de publicar a versão eletrônica do terceiro número da Revista do Serviço Público (RSP) deste ano, o volume 65, nº 3. O número reúne artigos que tratam de temas relacionados à governabilidade e o papel das instâncias participativas; indicadores de ciência, tecnologia e inovação; comunidades virtuais e educação corporativa; relação entre custos e desempenho de unidades escolares; e a atuação dos comitês de governança de tecnologia da informação.
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Profissionais da educação e de outras carreiras do Executivo pressionam o Ministério do Planejamento, mas o governo diz que não vai alterar o acordo firmado em 2012
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A reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para negros é o tema de audiência pública nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do requerimento para debate, senador Paulo Paim (PT-RS), coordena os trabalhos.
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Uma enxurrada de bem fundamentadas denúncias vai ser despejada pelos servidores federais contra o governo. Documentos estão sendo detalhadamente preparados, expondo desde promessas eleitorais jogadas para debaixo do tapete a recursos empenhados no Orçamento da União, ano a ano, para aumentos salariais, e desviados em seguida para engordar o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), além do sucateamento de órgão públicos, por falta de obras de infraestrutura.
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Apreciação dos Relatórios Parciais do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta o direito de greve do servidor público, que regulamenta o Crime de Terrorismo e o que regulamenta as parcelas de caráter indenizatório que não serão computados para efeito de limite remuneratório
O relator da comissão mista afirmou que a proposta tranquiliza o Fisco, a Previdência, os estados e municipios.
Governo e líderes sindicais não se acertam nas discussões sobre a modernização das relações de trabalho no âmbito do Estado. Os grupos de trabalho (GT) criados para analisar a reestruturação das carreiras servem, de acordo com líderes das diversas categorias, para manter negociações de fachada. Reuniões são sucessivamente adiadas. A ordem seria manter as decisões em banho-maria até as eleições de 2014.
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A proibição da venda de planos de operadoras que atendem servidores públicos está mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Geap Autogestão em Saúde e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) deixarão de comercializar três convênios com o resultado do 7º ciclo de monitoramento. A cada três meses, técnicos da reguladora avaliam a qualidade da prestação de serviço por meio do número de reclamações e decidem quais empresas não têm condições de ampliar a clientela. As suspensões duram no mínimo 90 dias.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/13, do Senado Federal, proíbe a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível. A comissão também aprovou a PEC 180/12, de mesmo teor, que tramita apensada.
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O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta segunda-feira que, por meio de um decreto, a ser publicado nos próximos dias, toda a administração pública terá de adotar o serviço de e-mail brasileiro, criado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
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Matéria da revista “Você S/A” fala da criação da carreira de especialista em gestão pública em estados do Nordeste. Profissionais ajudam no combate ao desperdício de dinheiro público e contribuem para o desenvolvimento da região
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O deputado federal Augusto Carvalho (MD-DF) defendeu a realização de concurso “democrático e universal” como forma de acesso a cargos na administração pública. O parlamentar disse, em discurso no plenário da Câmara, que estava preocupado com notícias que têm saído na imprensa dando conta de que estaria havendo, no Ministério do Planejamento, distorções em concursos para gestor que levaria em conta não a meritocracia, mas quesitos como o tempo de serviço do candidato, inclusive de comissionados.
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No país em que ainda luta-se para se desvencilhar da posição de atraso no ranking internacional de qualidade de ensino, uma estatística chama a atenção. No Brasil, a cada ano, 126,4 mil pessoas com diploma de nível superior ingressam na administração estatal. São um time de profissionais das mais variadas áreas, de bombeiros e médicos a professores e funcionários de prefeituras espalhadas pelos municípios país afora.
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Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado.
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O Diário Oficial da União publica hoje a sanção da Lei 12.795, em ato assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, promovendo mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 (Lei 12.708/2012).
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O jornal O Estado de S. Paulo divulgou em seu site uma reportagem mostrando que o governo federal descumpre o limite para nomeação de pessoas que não são funcionários públicos efetivos para cargos de DAS 1, 2 e 3.
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