ANESP articula com Fonacate atuação contra MP 689. Diplomatas se filiam ao Fórum

Presidente da ANESP, João Aurélio, e o Diretor Jurídico da Associação, Alex Canuto, representaram os EPPGGs no encontro. Foto: Filipe Calmon / ANESP

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) articula com o Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) atuação para defender os servidores públicos dos danos causados pela MP 689/2015, que transfere ao servidor federal licenciado ou afastado sem remuneração a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária patronal. Mais um passo nesse sentido foi dado durante a reunião na tarde desta terça-feira (20).

As entidades foram unânimes no repúdio à MP 689 e definiram estratégia de atuação, que se dará em três frentes, atuando nos Três Poderes. Haverá articulação das entidades no Executivo, buscando convencê-los dos problemas decorrentes da aplicação da medida provisória conforme texto adotado.

Em paralelo, será intensificada articulação no Congresso Nacional no sentido de convencer os parlamentares dos problemas na atual redação da MP, tentando assim que ela não seja aprovada.

Por fim, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) está sendo preparada pelo escritório Torreão Bras (o mesmo que presta serviço à ANESP) e deverá ser impetrada nas próximas semanas.

Associação dos Diplomatas Brasileiros se filia ao Fonacate

Durante a Assembleia desta terça, o Fonacate recebeu de volta como afiliada a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB). O Embaixador Ronaldo Costa Filho e o Diplomata Leandro Rocha de Araújo representaram a entidade durante a reunião.

Em nome dos EPPGGs, o Presidente da ANESP, João Aurélio, saudou o ingresso da ADB. “É um orgulho para nós termos como colega de Fórum a primeira burocracia civil organizada do Brasil. Os diplomatas brasileiros acrescentam ainda mais experiência, prestígio e qualidade ao nosso coletivo”, comemorou.