ANESP consegue decisão judicial para manter mensalidades por consignação

ANESP consegue decisão judicial para manter mensalidades por consignação

Foi deferida tutela de urgência em ação judicial patrocinada pela ANESP para sustar os efeitos do Decreto nº 9.735/2019, que retira do Decreto nº 8.690/2016 a previsão para que sindicatos e associações efetuem cobranças de contribuições de servidores em folha de pagamento. O ajuizamento da ação foi proposto pelo presidente da entidade, Alex Canuto, na última assembleia geral, no dia 13 de março, para ocorrer caso as negociações com o governo fossem infrutíferas, como acabou acontecendo. Na ocasião, a assembleia aprovou a proposta por unanimidade.

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Governo retira previsão normativa para Sindicatos e Associações descontarem em folha contribuições de associados

Governo retira previsão normativa para Sindicatos e Associações descontarem em folha contribuições de associados

O governo publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), o Decreto nº 9.735/2019, por meio do qual retira do Decreto nº 8.690/2016 a previsão para que sindicatos e associações efetuem cobranças de contribuições de servidores em folha de pagamento.

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Presidente da ANESP participa do evento “Relações Estado e Mercado - Impactos na Ética Concorrencial” nesta quarta (16) no Rio de Janeiro

Presidente da ANESP participa do evento “Relações Estado e Mercado - Impactos na Ética Concorrencial” nesta quarta (16) no Rio de Janeiro

No dia 16 de março, às 10h, a Pública, central sindical dos servidores públicos, e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) estarão reunidas para realizar a mesa redonda de debates com o tema “Relações Estado e Mercado – Impactos na Ética Concorrencial”. O evento é aberto, podendo ser assistido no local, na sede da OAB, ou pela internet. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, é um dos painelistas convidados.

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