União reinsere mensalidades da ANESP na consignação

União reinsere mensalidades da ANESP na consignação

Após ser intimada a comprovar o cumprimento da tutela de urgência deferida em 29 de março pela 6ª Vara Federal em favor da ANESP no caso das consignações das mensalidades, a União reinseriu no próximo contracheque dos EPPGGs o desconto da contribuição mensal da Associação. A informação foi passada pela assessoria jurídica da ANESP após acompanhamento do retorno da União ao questionamento feito pela juíza Ivani Silva.

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ANESP consegue decisão judicial para manter mensalidades por consignação

ANESP consegue decisão judicial para manter mensalidades por consignação

Foi deferida tutela de urgência em ação judicial patrocinada pela ANESP para sustar os efeitos do Decreto nº 9.735/2019, que retira do Decreto nº 8.690/2016 a previsão para que sindicatos e associações efetuem cobranças de contribuições de servidores em folha de pagamento. O ajuizamento da ação foi proposto pelo presidente da entidade, Alex Canuto, na última assembleia geral, no dia 13 de março, para ocorrer caso as negociações com o governo fossem infrutíferas, como acabou acontecendo. Na ocasião, a assembleia aprovou a proposta por unanimidade.

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Governo retira previsão normativa para Sindicatos e Associações descontarem em folha contribuições de associados

Governo retira previsão normativa para Sindicatos e Associações descontarem em folha contribuições de associados

O governo publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), o Decreto nº 9.735/2019, por meio do qual retira do Decreto nº 8.690/2016 a previsão para que sindicatos e associações efetuem cobranças de contribuições de servidores em folha de pagamento.

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