ANESP entrevista: EPPGG Rodrigo Esteves fala de racismo ambiental, território e justiça climática 

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a ANESP entrevista o EPPGG Rodrigo Esteves, que atua na Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Esteves conta sobre sua atuação na articulação da agenda climática com o combate ao racismo ambiental, sem deixar de frisar o protagonismo das comunidades tradicionais na preservação dos territórios – o que evidencia o fato de justiça racial, justiça climática e garantia de direitos territoriais serem lutas absolutamente entrelaçadas.

Na conversa, ele fala também sobre avanços em negociações internacionais e o papel da carreira de EPPGG na transformação de compromissos em políticas públicas concretas.

Como, enquanto EPPGG, seu trabalho parte da conexão entre a luta histórica da população negra e a pauta da justiça climática e do racismo ambiental, tão atuais?

Para mim, o território é onde se encontram a reparação histórica, a justiça racial e a ação climática. É também onde se encontram o local e o global. A luta de quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e ciganos tem sido, historicamente, uma luta por território, por reconhecimento e pelo direito de existir com seus próprios modos de vida. A crise climática não apaga essa história. Ela a agrava, porque os impactos chegam primeiro e com mais força a quem teve seus direitos territoriais negados. O racismo ambiental está nesse padrão, que não é acaso: são, sobretudo, as populações negras e os povos e comunidades tradicionais que ficam mais expostos aos danos, que têm menos meios para se proteger e que são menos ouvidos nas decisões, tanto as que geram os impactos quanto as que definem as respostas. Minha atuação como EPPGG parte dessa constatação e busca levá-la aos espaços em que as decisões são tomadas.

Essa centralidade do território vem se refletindo, cada vez mais, na própria organização do regime ambiental multilateral, em especial nas três Convenções do Rio. Clima, biodiversidade e desertificação vêm aproximando suas agendas, e o território ganha espaço como um de seus principais pontos de convergência. É uma via de mão dupla. De um lado, o território, pela voz das comunidades, leva aos espaços multilaterais suas necessidades, sua força e suas soluções. De outro, as Convenções buscam traduzir isso de volta em planos e atividades concretas que promovam o desenvolvimento sustentável, a conservação da biodiversidade, o combate à mudança do clima e o enfrentamento da degradação da terra.

Essas comunidades, portanto, não são apenas sujeitos de direito. São sujeitos ativos da solução climática. Essas soluções nascem do conhecimento desses protagonistas, de práticas que eles aplicam há gerações, dos seus modos de vida e da forte conexão com o território e com a comunidade. Os dados confirmam isso. Segundo levantamento do MapBiomas, entre 1985 e 2022 os territórios quilombolas perderam cerca de 4,7% de sua vegetação nativa, contra 17% nas áreas privadas. Nos territórios já titulados, a perda foi ainda menor: 3,2%. Garantir o território é, portanto, também fazer política climática.

Enquanto EPPGG no MIR, você vem integrando missões e debates para transformar o reconhecimento de afrodescendentes em decisões da COP em políticas concretas. Como seu trabalho contribui para que esse reconhecimento se traduza em políticas públicas que tragam mudanças efetivas na vida das comunidades quilombolas e tradicionais?

Na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a COP de Belém, em 2025, os afrodescendentes conquistaram reconhecimento expresso em decisões sobre adaptação, transição justa e gênero. A referência a afrodescendentes também foi incorporada à decisão do Mutirão. Foi o fruto de uma longa mobilização. Esse reconhecimento avançou também em outros âmbitos multilaterais, como as convenções de desertificação e de biodiversidade, cada uma com seu próprio ritmo e alcance. Mas reconhecimento não é ponto de chegada. Como EPPGG, procuro contribuir para convertê-lo em mudanças concretas:

  • ajudando a promover o reconhecimento dos territórios e o avanço da regularização fundiária;

  • articulando e promovendo formas, mecanismos e recursos de apoio à gestão socioambiental dos territórios, com a liderança e o protagonismo das comunidades;

  • ajudando a fazer com que o financiamento chegue diretamente às suas organizações. 

Minha atuação como EPPGG contribui para transformar o reconhecimento dos direitos territoriais em resultados concretos: a titulação de territórios, o fortalecimento da gestão socioambiental conduzida pelas próprias comunidades e a captação de recursos para sustentar essas ações. Um exemplo é o desenvolvimento desses três eixos no Plano de Aceleração de Soluções para Povos Afrodescendentes (PAS Afrodescendente). Minha contribuição envolveu tanto a estruturação e a operacionalização do plano quanto sua apresentação em fóruns multilaterais a públicos como governos doadores, organizações que atuam na captação de recursos, fundos privados e soberanos e organizações filantrópicas.

O PAS Afrodescendente foi criado no âmbito da Agenda de Ação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), na COP de Belém, em parceria dos governos do Brasil e da Colômbia e com o apoio da Rights and Resources Initiative (RRI). O plano estabelece metas verificáveis até 2030, entre elas a titulação de um milhão de hectares de territórios afrodescendentes.

Em escala global, o Compromisso Intergovernamental sobre a Posse da Terra (Intergovernmental Land Tenure Commitment, ILTC) segue na mesma direção: fazer com que o reconhecimento dos direitos territoriais se traduza na regularização fundiária e no fortalecimento da gestão dos territórios.

Aplico o mesmo raciocínio à Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) da UNFCCC, cujo trabalho é conduzido pelo Grupo Facilitador de Trabalho (FWG). Na minha visão, a efetividade da plataforma deve ser avaliada em duas dimensões: pelas mudanças concretas nos territórios e pela influência que os povos indígenas e as comunidades locais conseguem exercer sobre as decisões da Convenção e as políticas das Partes. Essa questão foi destacada na revisão do impacto da plataforma, realizada no início de novembro no âmbito da agenda da UNFCCC.

A partir de sua experiência enquanto EPPGG com os saberes quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais, o que das suas atribuições incide na contribuição desses povos para o enfrentamento das mudanças climáticas, inclusive internacionalmente?

Vejo duas dimensões que se complementam. Os territórios e as comunidades lideram a luta e produzem as soluções, a partir de saberes construídos e transmitidos de geração em geração. As instituições públicas buscam apoiar, potencializar e promover essas soluções, de acordo com as necessidades que as próprias comunidades identificam. Como EPPGG, atuo na ponte entre esses dois lados. Contribuo com a formulação, a articulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, ajudando a transformar demandas em propostas e propostas em instrumentos que funcionem.

No plano internacional, isso significa contribuir para que os espaços de negociação reflitam essa realidade. A Local Communities and Indigenous Peoples Platform (LCIPP) leva o nome das comunidades locais, mas elas ainda não têm assento no Facilitative Working Group (FWG) que conduz o trabalho da plataforma e toma as decisões que serão levadas aos espaços de negociação da UNFCCC. A participação efetiva dessas comunidades é, portanto, uma pauta central, e a escuta das organizações da sociedade civil tem confirmado isso e faz parte desse processo.

Também é essencial que os conhecimentos tradicionais sejam compartilhados com base em um protocolo de ética, porque valorizar um saber não é uma autorização para usá-lo sem o consentimento prévio informado de quem o detém, como previsto em legislação brasileira. Já as medidas que possam afetar esses povos e comunidades e seus territórios devem passar pela consulta livre, prévia e informada, nos termos do artigo 6º, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acompanhada de salvaguardas que alcancem as atividades que os afetem, direta ou indiretamente.

De que maneira a formação como EPPGG contribui para o desenvolvimento de uma visão transversal e integrada das políticas públicas, permitindo compreender e articular questões interseccionais, como a relação entre desigualdade racial e mudanças climáticas?

A carreira de EPPGG foi criada para a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas e para a direção e o assessoramento nos escalões superiores da administração, atividades previstas expressamente na lei que rege a carreira. Na minha visão, essas atribuições se relacionam diretamente com a tarefa de fazer com que as prioridades das comunidades cheguem a quem toma decisões de forma fundamentada. Meu papel não é falar pelas comunidades, mas contribuir para que sejam ouvidas e para que suas prioridades orientem as decisões.

No meu dia a dia, transito por duas camadas. A primeira é a técnica. Ela define o que precisa ser feito e, sobretudo, como será implementado, ou seja, como esse arranjo se estabelece dentro da estrutura da máquina pública para alcançar seus objetivos. A segunda dimensão é a político-institucional. Ela diz respeito a como as decisões do Parlamento e dos governos eleitos são traduzidas em ações pelas equipes técnicas dos órgãos responsáveis. Nessa etapa, minha atuação é contribuir para interpretar essas decisões, analisar se as medidas são adequadas ao contexto em que serão implementadas e influenciar as suas direções e escopos. Essa análise ajuda a convergir as expectativas sobre o que pode ser entregue e a incorporar as ações ao planejamento das equipes responsáveis pela execução. Para mim, o cuidado é sempre manter uma visão bem colocada do que é prioridade para o Estado e do que tem maior impacto no bem comum.

O curso de formação foi denso e abrangente, com quase cinco meses de aulas em período integral. A parte teórica mobilizou, entre diversos outros ensinamentos, discussões importantes sobre o funcionamento do processo político-normativo brasileiro e sobre como a máquina pública o utiliza para implementar ações voltadas para a população. Na minha atuação como EPPGG, procuro mobilizar capacidades que ajudam a compreender como diferentes desigualdades se combinam e a articular respostas entre as áreas responsáveis por enfrentá-las. Entre elas, destaco:

  • o pensamento sistêmico, a inovação e a visão de futuro na administração pública;

  • a identificação e a modelagem de organizações, processos e políticas;

  • o mapeamento das cadeias de planejamento e implementação, distinguindo as atividades, os produtos, os resultados e os impactos como etapas complementares.

Na prática, essas capacidades ajudam a entender como raça, gênero, renda e território se combinam e criam barreiras de acesso às políticas públicas. Elas permitem identificar onde essas barreiras surgem, articular as áreas responsáveis e antecipar quem pode ficar de fora. Indicadores por grupo e território ajudam a verificar quem foi alcançado e para quem as entregas geraram resultados. Assim, é possível ajustar a política quando as metas de entrega são cumpridas, mas as barreiras persistem para determinados grupos. Somam-se a essas capacidades a coordenação intersetorial e intergovernamental, que ajudam a sustentar a atuação transversal, mas sobretudo a dinâmica interministerial da carreira. Outro ganho, na minha experiência, é a rede que a carreira forma no âmbito do Poder Executivo federal. Ela facilita a troca de conhecimentos e experiências, além de contribuir para o desenvolvimento da própria carreira e das atividades a que ela se propõe.

Como todo programa de formação, o próprio curso também tem pontos que podem ser aprimorados, o que é natural e faz parte de um processo de melhoria contínua.

Também trago comigo um caminho anterior. Passei pela administração pública e, por mais tempo, pelo setor privado, em setores bem diferentes, depois de uma formação na área de engenharia. Hoje enxergo uma complementaridade real entre a formação acadêmica, a experiência no setor privado e o que venho construindo no serviço público. É essa combinação que me ajuda a ligar desigualdade racial e mudança do clima de forma integrada, sem perder de vista o que mudou de fato no território.


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