A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) realizará o Seminário “Contratação Direta na Administração Pública: dispensa e inexigibilidade de licitação”. A palestra será ministrada pelo professor e Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Henrique Maciel Bernardes. O evento será gratuito e ocorrerá dia 21 de fevereiro, das 9h às 18h, na ENAP.
Read MoreO Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Daniel Boson lança nesta terça-feira (18), o livro O Jurista que Calculava, coordenado por Gustavo Ferreira Ribeiro e Ivo Gico Júnior. O coquetel de lançamento será no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, das 18h30 às 21h.
Read MoreA Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promove na quinta-feira (20), às 13h, em local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
Read MoreA reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para negros é o tema de audiência pública nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do requerimento para debate, senador Paulo Paim (PT-RS), coordena os trabalhos.
Read MoreEm reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 12/02, a Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, aprovou requerimento extrapauta solicitando a realização de audiência pública para discussão da proposta com os seguintes convidados:
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) não é mais mera denunciante no processo 023.972/2013-0, que suspende o concurso para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) à Escola de Administração Fazendária (Esaf). O Ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), onde tramita o processo, deferiu, na última terça-feira, o pedido da Associação para ingresso no processo como interessado.
Read MoreFoi adiada para a próxima quarta-feira (19), a análise e votação do PLC 13/2013, que inclui os ocupantes de cargos efetivos de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos no rol das carreiras essenciais e exclusivas de Estado
Read MoreUm estudo elaborado por técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea analisou a proposta de reserva, para negros, de 20% das vagas em concursos públicos da administração pública federal. A Nota Técnica Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013 foi apresentada durante o seminário Cotas no Serviço Público Federal, organizado pelo Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) na Câmara dos Deputados.
Read MoreO Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça recebe, por e-mail, até esta sexta-feira (14) inscrições de candidatos para o processo seletivo para o cargo de Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal - DAS 101.2.
Read MoreA ANESP solicitou à Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) as rotinas dos procedimentos administrativos mais utilizados pelos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs). Os pedidos constam do Ofício ANESP Nº 011/2014 protocolados nesta segunda-feira (11).
Read MoreO Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) está com inscrições abertas para as pós-graduações a serem iniciadas em 2014. São 10 opções de cursos que vão desde o tradicional curso de Direito Constitucional até a inédita pós-graduação em Direito Eleitoral, passando por Direito Tributário e Direito Penal.
Read MoreCerca de 150 gestores e servidores públicos participaram na última terça-feira (4), no Ministério do Planejamento (MP), da quarta edição do ciclo de eventos Gestão em Destaque. Os participantes discutiram as políticas de Programas Federais e suas abordagens gerenciais.
Read MoreO prazo de inscrições previsto no edital de seleção para cargo comissionado na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) termina nesta sexta-feira (07). Duas vagas estão abertas para o cargo comissionado técnico de código CCT V para o exercício de atividades de assessoria em finanças e telecomunicações.
Read MoreO recesso do Poder Judiciário chegou ao fim. E, com o fim dele, reacende a expectativa de julgamento dos processos movidos pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP) contra os editais do Programa Integrado de Mobilidade (Proim), de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e do concurso público para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo MP à Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) atendeu ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) e participou do 1º Ato Público da Campanha Salarial 2014. A manifestação realizada em frente ao bloco K do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão reuniu aproximadamente 500 servidores de diversos estados brasileiros e do Distrito Federal por cerca de 5h.
Read MoreUma enxurrada de bem fundamentadas denúncias vai ser despejada pelos servidores federais contra o governo. Documentos estão sendo detalhadamente preparados, expondo desde promessas eleitorais jogadas para debaixo do tapete a recursos empenhados no Orçamento da União, ano a ano, para aumentos salariais, e desviados em seguida para engordar o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), além do sucateamento de órgão públicos, por falta de obras de infraestrutura.
Read MoreAs inscrições para o processo seletivo da turma intensiva do Mestrado Profissional em Administração (MAP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, estão abertas e vão até o dia 9 de maio. O processo consistirá de provas escritas (matemática, inglês e redação), análise curricular e entrevista.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os associados para o Ato Público promovido pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) em favor da Campanha Salarial 2014. A manifestação se dará a partir das 10h desta quarta-feira, em frente ao bloco K do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Além dos EPPGGs, servidores públicos federais de diversas categorias se farão presentes.
Read MoreO Senado começa o ano legislativo com a pauta do Plenário trancada por uma medida provisória. A MP 626/2013 abriu crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entre as demais matérias que aguardam discussão está a proposta de emenda à Constituição que prevê a criação e extinção de órgãos públicos apenas por lei complementar (PEC 34/2013).
Read MorePeças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. É o que prevê projeto (PLS 562/2011) pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto altera a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, para prever a possibilidade de o presidente de comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente, quando for o caso.
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