O Fonacate tornou público nesta semana uma Carta de Princípios centrada no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, na retomada das capacidades estatais de planejamento governamental e de coordenação estratégica, na valorização dos servidores e na qualificação dos serviços públicos.
Read MoreEm um ano em que o governo federal restringe a autorização de novos concursos públicos em nome da austeridade fiscal, o Estado de Minas Gerais abre edital para a seleção de novos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Read MoreA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado a comissão especial para o concurso EPPGG MG.
De acordo a resolução da Secretaria, o edital já está autorizado pela Câmara de Orçamento e Finanças e será lançado em 2020. O novo certame será para provimento de vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Read MoreO Presidente da ANESP, Alex Canuto, foi o entrevistado do portal Nexo Jornal sobre as novas regras para concursos públicos federais que entraram em vigor em 1º de junho. O Decreto 9.739/2019 estabelece critérios que os órgãos do governo federal deverão cumprir para poder ter pedidos de concursos aprovados. Exemplos de requisitos são detalhamentos sobre atividade, planejamento e perfil buscado nos candidatos, descrição dos trabalhos que os novos concursados realizarão, evolução do quadro de pessoal da Pasta e o cumprimento de critérios de digitalização de serviços prestados pelo órgão.
Read MoreA Diretoria da ANESP, realizou na tarde desta sexta-feira (26) a primeira reunião oficial com o Secretário de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), Cristiano Heckert. O encontro serviu para discutir temas relacionados à Carreira de EPPGG.
Read MoreA ANESP esteve presente na 4ª Conferência de Carreiras Típicas de Estado, que ocorreu em Brasília nos dias 16 e 17 de junho. O presidente da Associação, João Aurélio, coordenou a mesa que sediou o debate sobre concurso público e qualificação permanente dos servidores. O debate contou com a participação do pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Fernando de Castro Fontainha; do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Alexandre Veronese; e do jurista, professor e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas.
Nos próximos dias 16 e 17 de junho, a ANESP e as carreiras que compõem o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promovem a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O tema desta edição é "Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público". O evento será realizado no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília. As inscrições estão abertas e são gratuitas
Read MoreSer aprovado e classificado dentro das vagas previstas num concurso público deveria ser suficiente para que o candidato iniciasse suas atividades. Claro, um tempo de espera até que o chamado finalmente ocorra também faz parte da rotina. Porém, em muitos casos esse tempo tem se prolongado além do razoável. Um dos motivos, segundo matéria do Correio Braziliense, é que as vagas são ocupadas por servidores comissionados e/ou terceirizados.
Read MoreO Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) faz parte, realiza nos dias 16 e 17 de junho, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O tema desta edição é “Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público”. A ANESP faz parte da comissão organizadora.
Read MoreO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, por meio da Portaria nº456, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a realização de concurso público destinado ao provimento de 556 cargos, dos quais 534 no quadro de pessoal do próprio Ministério; e 22 no quadro de pessoal da Escola Nacional de Administração Pública – Enap. A abertura e o prazo das inscrições serão definidos em edital a ser publicado em breve. O máximo para isso é de seis meses.
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) incluiu na Pauta de Julgamento da próxima quarta-feira (17) o processo que suspende o Edital ESAF 48/2013, que disciplina o concurso público para provimento de cargo de EPPGG. Segundo a assessoria jurídica da ANESP, a tendência é que o processo seja julgado com entendimento e resultado semelhantes ao do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu unanimemente pela anulação do certame no início de novembro.
Read MoreNa decisão desta quarta-feira (5), o TCU avaliou que a existência de falhas no respectivo edital e nos critérios de pontuação anunciados pela Esaf afrontam os princípios da ampla concorrência, da isonomia entre candidatos e do próprio interesse público. Os principais itens analisados foram o excessivo peso nos critérios de pontuação de experiência profissional em atividades gerenciais e a falta de objetividade nos critérios de aferição do que seria, de fato, “atividade gerencial”.
Read MoreO TCU acatou a denúncia da ANESP e decidiu, por unanimidade, pela anulação do edital que disciplina o Concurso Público para o provimento de cargo de EPPGG. O julgamento ocorreu na quarta-feira (05), no plenário do Tribunal, onde foram ouvidos em sustentação oral a advogada representante da Associação e o Diretor-Geral da Esaf, que falou também pelo Ministério do Planejamento, responsável pelo concurso. A parte derrotada tem até 15 dias para recorrer da decisão.
Read MoreConfúcio marcou a história da China com ideias sobre ética nos relacionamentos e no serviço público. Graças a seus ensinamentos, a seleção por mérito independentemente da origem social do candidato ganhou o mundo, chegando ao Brasil no início do século XX. Enquanto critérios objetivos e claros para o provimento de cargo de EPPGG seguem sendo discutidos na Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União, em 2014 é comemorado o aniversário de 2565 anos de nascimento do filósofo chinês.
Read MoreA presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (9), a lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para negros.
Read MorePor unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que reserva para negros e pardos 20% das vagas nos concursos públicos federais. A proposta, que já passou pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado, segue agora para o plenário, onde deve ser examinada em regime de urgência. Caso seja aprovada pela maioria dos senadores, será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Read MoreA nota intitulada “Ministério do Planejamento esclarece concurso de EPPGG 2013” infelizmente não esclarece nada. Apenas apresenta decisões judiciais antigas, que já foram alteradas por instâncias superiores, além de pareceres que não foram acatados, e ainda omite fatos relevantes sobre o assunto do qual se propõe a tratar.
Read MoreO Concurso Público para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) à Escola de Administração Fazendária (Esaf) segue suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Read More“Sem dúvida houve excessos. Não se pode dar um peso exagerado apenas à experiência. Fica claro que precisamos de mecanismos que evitem favorecimentos a determinadas pessoas que já estavam trabalhando na função”, ressaltou Rollemberg.
Read MoreO projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13, do Senado) deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até o fim de abril. Essa é a expectativa do relator no colegiado, deputado Paes Landim (PTB-PI).
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