Assessor da Presidência promete regulamentação da Convenção 151 da OIT para este ano

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP), representada por seu Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, se reuniu com o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República José Lopes Feijóo, juntamente com outros representantes de entidades componentes do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, na tarde da última terça-feira (24), para tratar sobre a regulamentação do mandato classista e outros temas ligados ao aprimoramento dos serviços públicos. O representante do governo revelou que a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deverá ser regulamentada até o fim deste ano, pleito listado na pauta da Campanha Salarial 2015 dos servidores públicos federais.

Campanha Salarial 2015: Ministro se reúne com Sindicatos

Reunidos na última sexta-feira (19), líderes de 41 entidades representativas de servidores e de oito centrais sindicais apresentaram reivindicações ao Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A reunião ocorreu no bloco K da Esplanada dos Ministérios. O Presidente da ANESP, João Aurélio, e o Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, representaram os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Assembleia Geral: Associados aprovam pauta da Campanha Salarial 2015

Associados da ANESP se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, no auditório térreo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na última sexta-feira (13), para, dentre outros, definir a pauta da Carreira para a Campanha Salarial 2015. A Diretoria da Associação esteve presente debatendo e ouvindo sugestões e comentários dos cerca de 40 EPPGGs que compareceram à reunião.

Governo incha discussão sobre liberação para mandato classista

O Senador Paulo Paim (PT - RS), Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, promoveu na manhã de terça-feira (25), audiência pública sobre mandato classista. O ponto central da discussão foi o veto da Presidente da República à emenda do Deputado Vicentinho (PT - SP) incluída na Medida Provisória 632/2013, que garantia a liberação remunerada das lideranças sindicais.

Direito de greve do servidor público será debatido às 13h desta quinta (20)

Um projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate nesta quinta-feira (20), na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.

Comissão realiza audiência sobre direito de greve dos servidores

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promove na quinta-feira (20), às 13h, em local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro se reúne na sede da Unacon Sindical

Representantes de entidades do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro da Administração Federal estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (21), no auditório da Unacon Sindical. Os dirigentes da ANESP, Afipea Sindical, Assecor e Sinal, além dos líderes da entidade anfitriã, trataram no encontro de pautas estratégicas para as carreiras em 2014.

Ministro estabelece abril como prazo final para resposta sobre regularização da ANESP Sindical

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP e outras entidades do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate estiveram reunidas com o Ministro Manoel Dias, em seu gabinete no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, na última quinta-feira (9). Em pauta, três questões centrais: regularização de registros sindicais; a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que versa sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública; e Lei de Greve do Serviço Público.

Projeto regulamenta a organização sindical dos servidores públicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5261/13, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta a organização sindical dos servidores públicos.

Por audiência pública, regulamentação do Direito de Greve do servidor fica para 2014

Prevista para a última quarta-feira (18), a reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição convocada para deliberar sobre o Direito de Greve do Servidor Público foi novamente adiada. Desta vez, para o dia 12 de fevereiro do próximo ano.

Direito de Greve e fixação salarial de servidores públicos em pauta nesta quarta

Serão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as PECs 147/2012 e 443/2009, que fixam o salário de determinadas carreiras em 90,25% (R$ 25.323) dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF; e a regulamentação do direito de greve do servidor público.

Votação sobre direito de greve do servidor público fica para o dia 18

Mais uma vez, não foi apreciado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. A nova data para a reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição passa a ser a próxima quarta-feira 18, às 13h, ainda sem local definido.

Dilma promulga Convenção e Recomendação da OIT sobre negociação coletiva no funcionalismo

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 07 o Decreto nº 7.944/2013, que promulga a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os instrumentos determinam princípios a serem respeitados para garantir o direito à negociação coletiva no funcionalismo público.

Relação trabalhista no funcionalismo público é tema de audiência na Câmara

A Câmara dos Deputados realizou na tarde da última terça-feira (25) uma Audiência Pública de debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, o texto dá normas sobre as relações de trabalho na Administração Pública, especialmente no que diz respeito às organizações de servidores e às negociações trabalhistas.

Governo garante aos servidores direito de negociação coletiva

Foi promulgado ontem (08), pelo Congresso Nacional, o texto da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma estabelece regras gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público.

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