A TV ANESP voltou ao ar nesta quinta-feira (04), com novo estúdio e novos recursos de gravação. O tema da vez foi a nova regulamentação do setor aéreo no que tange à possibilidade de entrada de empresas estrangeiras no mercado brasileiro, adquirindo a totalidade do capital empresas brasileiras do setor, e as novas regras de cobrança de bagagens.
Read MoreA Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Escola Nacional de Administração Pública (DPP/Enap) abriu chamada pública para a seleção de docentes para o compor a equipe do Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Enap (DPPP). Os interessados têm de 08 a 19 de julho para candidatar.
Read MoreA Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Casa Civil da Presidência da República, abriu processo seletivo em busca de dois Especialistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para compor a equipe. Os interessados têm até 1° de julho para se inscrever.
Read MoreEm reação ao relatório apresentado pelo Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB-SP), as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, na tarde desta terça-feira (18), em Brasília, para discutir estratégias a serem adotadas para buscar alterações a pontos não contemplados pelo relator da PEC 006/2019.
Read MoreFoi estendido para o dia 30 de maio o prazo para apresentação de emendas à PEC 006/2019, de Reforma da Previdência. Alcançada por meio de acordo dos parlamentares que compõem a Comissão Especial que analisa a Proposta, a alteração da data foi confirmada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quinta-feira (23), que representava o último dia para apresentação de emendas parlamentares ao texto.
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (Enap) prorrogou para 22 de outubro o prazo de inscrições para a 3ª turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, oferecido pela instituição. Com 25 vagas, o curso visa capacitar servidores públicos em temas relacionados à promoção do desenvolvimento social, político e econômico do País.
Read MoreA ANESP realizou, na tarde desta quinta-feira (12), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Assembleia Geral para discutir tópicos variados relacionados aos servidores públicos, ao Ciclo de Gestão, à carreira de EPPGG e à Associação.
Read MoreFoi confirmada a data de realização em Brasília do seminário que discutirá minúcias sobre a migração para o Funpresp. Realizado pela ANESP e demais entidades do Ciclo de Gestão, o evento foi agendado para 8 de junho, às 9h30, no auditório da sede do IPEA (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Ed. BNDES, Auditório Divonzir Gusso, subsolo).
Read MoreO Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) deliberaram por levar novo projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de definir as atividades consideradas exclusivas de Estado. O texto complementa o disposto no artigo 247 da Constituição Federal, que versa sobre a perda de cargo de servidor público que desenvolva atividades exclusivas ou típicas de Estado sem, no entanto, definir quais são essas carreiras.
Read MoreA Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta quinta-feira (19) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo que servidores públicos não podem incorporar à remuneração adicionais por exercício de cargo comissionado extintos por medida provisória. Por maioria, os ministros da corte acataram recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia entendido ser possível a incorporação dos benefícios, conhecidos como quintos e décimos. A estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de que a concessão dos adicionais provocaria um impacto de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 17 bilhões só no Executivo.
Read MoreGestores, servidores e representantes da sociedade civil debateram nesta terça-feira (10) a utilização de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para a modernização da gestão pública. O evento, organizado pelo Ministério do Planejamento (MP) em parceria com o Arquivo Nacional e o Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), tem o objetivo de apresentar os novos paradigmas da Administração Pública Federal a partir da implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), e o Protocolo Integrado.
Read MoreNa busca por novas receitas para reforçar o ajuste fiscal, o governo prepara oleilão da folha de pagamento do funcionalismo público. Também está em análise a licitação da administração dos recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Estimativas preliminares da nova equipe econômica calculam que os três leilões combinados podem trazer cerca de R$ 5 bilhões aos cofres federais neste ano.
Read MoreO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou no último dia 25 de julho, por meio da portaria nº 156 publicada no "Diário Oficial da União, os quadros consolidados com o quantativo de servidores e empregados públicos federais. São 757.158 cargos, sendo que 534.514 estão ocupados e 223.120 estão vagos. Segundo o ministério, os dados são do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).
Read MoreO GLOBO - O governo federal gastou no ano passado R$ 562,1 milhões para reembolsar outros órgãos por funcionários que pediu emprestado. As despesas foram feitas com 3.092 servidores. No total, 11.277 trabalhadores foram emprestados de um órgão para outro, mas a maioria faz parte da administração direta ou de alguma autarquia federal ou de fundações federais, que têm o Orçamento da União como fonte pagadora e, por isso, não há necessidade de um órgão ressarcir o outro.
Read MoreOs maiores interessados na regulamentação do Direito de Greve do servidor público são consensuais em afirmar que é preciso mais tempo para trabalhar o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, cuja relatoria está a cargo do senador Romero Jucá. A matéria foi debatida em audiência pública no Senado Federal, na última quinta-feira, e gerou polêmica.
Read MoreA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, será tema de debate na quarta-feira (26), às 14h30, com representantes do governo e dos servidores. A audiência será promovida pela comissão especial que analisa a PEC.
Read MoreEm reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 12/02, a Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, aprovou requerimento extrapauta solicitando a realização de audiência pública para discussão da proposta com os seguintes convidados:
Read MoreUm estudo elaborado por técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea analisou a proposta de reserva, para negros, de 20% das vagas em concursos públicos da administração pública federal. A Nota Técnica Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013 foi apresentada durante o seminário Cotas no Serviço Público Federal, organizado pelo Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) na Câmara dos Deputados.
Read MoreO Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça recebe, por e-mail, até esta sexta-feira (14) inscrições de candidatos para o processo seletivo para o cargo de Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal - DAS 101.2.
Read MorePeças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. É o que prevê projeto (PLS 562/2011) pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto altera a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, para prever a possibilidade de o presidente de comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente, quando for o caso.
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