A ANESP apoia a iniciativa por meio de termo de parceria firmado com o Instituto Alziras.
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Na manhã da terça-feira (24), o Presidente da entidade, advogado Délio Lins e Silva, pediu, em reunião com o Deputado Federal Fernando Monteiro (PP-PE), Presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020 na Câmara, a realização de audiência pública para debater os impactos negativos que a PEC acarretará para o combate à corrupção.
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Com o lema “Ousar transformar”, a Semana de Inovação 2021, acontece de 9 a 12 de novembro, e está com as inscrições abertas para propostas de atividades até 20 de agosto.
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A ANESP participou, na manhã desta quinta-feira (28), do lançamento no Congresso Nacional da campanha “Contas Públicas são da nossa conta”. O evento teve como objetivo discutir questões relacionadas às contas públicas municipais, dando ênfase a formas de acompanhamento e prestação de contas sobre o uso de verbas públicas pelos municípios.
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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério da Economia (ME), do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Faculdade LatinoAmericana de Ciências Sociais (Flacso), abriu inscrições para a 5° Semana de Inovação. O evento acontecerá entre os dias 04 e 07 de novembro, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.
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A TV ANESP volta ao ar na próxima terça-feira (26), 19h, com mais um programa da série E-Book, que dedica-se a conversar com autores de livros das áreas de políticas públicas e gestão governamental. O entrevistado é André Rosilho, coordenador do "Observatório do TCU" e autor do livro "Tribunal de Contas da União: Competências, Jurisdição e Instrumentos de Controle”.
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Foi confirmada a data de realização em Brasília do seminário que discutirá minúcias sobre a migração para o Funpresp. Realizado pela ANESP e demais entidades do Ciclo de Gestão, o evento foi agendado para 8 de junho, às 9h30, no auditório da sede do IPEA (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Ed. BNDES, Auditório Divonzir Gusso, subsolo).
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, de forma unânime, manter a anulação do Edital 48/2013, referente ao concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). A decisão foi tomada pelos ministros em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (26), no plenário da Casa.
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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) incluiu na Pauta de Julgamento da próxima quarta-feira (17) o processo que suspende o Edital ESAF 48/2013, que disciplina o concurso público para provimento de cargo de EPPGG. Segundo a assessoria jurídica da ANESP, a tendência é que o processo seja julgado com entendimento e resultado semelhantes ao do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu unanimemente pela anulação do certame no início de novembro.
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A Esaf comunicou aos interessados, por meio de seu site institucional na internet, que entrou com recurso para tentar reverter a anulação do Edital ESAF 48/2013, que disciplina o concurso público para provimento de cargo de EPPGG. O referido edital foi anulado por decisão unânime dos Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) em sessão realizada no último dia 05 de novembro.
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Na decisão desta quarta-feira (5), o TCU avaliou que a existência de falhas no respectivo edital e nos critérios de pontuação anunciados pela Esaf afrontam os princípios da ampla concorrência, da isonomia entre candidatos e do próprio interesse público. Os principais itens analisados foram o excessivo peso nos critérios de pontuação de experiência profissional em atividades gerenciais e a falta de objetividade nos critérios de aferição do que seria, de fato, “atividade gerencial”.
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O TCU acatou a denúncia da ANESP e decidiu, por unanimidade, pela anulação do edital que disciplina o Concurso Público para o provimento de cargo de EPPGG. O julgamento ocorreu na quarta-feira (05), no plenário do Tribunal, onde foram ouvidos em sustentação oral a advogada representante da Associação e o Diretor-Geral da Esaf, que falou também pelo Ministério do Planejamento, responsável pelo concurso. A parte derrotada tem até 15 dias para recorrer da decisão.
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro intimou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), na última sexta-feira (27), a explicar novas denúncias de irregularidades no processo de contratação da Escola de Administração Fazendária (Esaf) para a realização de concurso público para o provimento de cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), disciplinado pelo Edital ESAF nº 48/2013.
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O Tribunal de Contas da União, por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e a Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (SEAUD), informa a abertura de inscrições para o DIÁLOGO PÚBLICO – SISTEMAS DE AVALIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA.
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O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) informa a abertura de inscrições para o Seminário Governança e Gestão de Pessoas na Administração Pública Federal: Perfil e Boas Práticas, a ser realizado em 15/04/2014, em Brasília-DF.
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Certame suspenso na Justiça vira exemplo negativo. Peritos se pronunciam e apontam estranhezas do edital. A conclusão esteve estampada nas falas dos membros convidados para compor a mesa diretiva do seminário que debateu a Lei Geral dos Concursos Públicos, nesta quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) não é mais mera denunciante no processo 023.972/2013-0, que suspende o concurso para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) à Escola de Administração Fazendária (Esaf). O Ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), onde tramita o processo, deferiu, na última terça-feira, o pedido da Associação para ingresso no processo como interessado.
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O recesso do Poder Judiciário chegou ao fim. E, com o fim dele, reacende a expectativa de julgamento dos processos movidos pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP) contra os editais do Programa Integrado de Mobilidade (Proim), de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e do concurso público para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo MP à Escola de Administração Fazendária (Esaf).
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Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado.
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Na reportagem “A república do atraso”, a revista Carta Capital desta semana analisa a interrupção de cinco grandes empreendimentos governamentais que estão inconclusos há décadas.
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