Fonacate e Frentas traçam estratégias para articulações das próximas semanas sobre reforma da previdência 

Fonacate e Frentas traçam estratégias para articulações das próximas semanas sobre reforma da previdência 

Na tarde desta quarta-feira (17), o Presidente da ANESP, Alex Canuto, e os demais representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília, para discutir novas estratégias para a continuação dos debates sobre a reforma da previdência. 

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Previdência: Articulação do Fonacate resulta na apresentação de destaques na Comissão Especial

Previdência: Articulação do Fonacate resulta na apresentação de destaques na Comissão Especial

Foram apresentados, esta quarta-feira (26), na Comissão Especial que analisa a reforma da previdência, dois destaques de bancada que defendem pontos elencados como prioritários pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As propostas de alteração apresentadas têm como objetivo ajustar trechos que versam sobre regras de transição e base de cálculo dos benefícios.

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Aberta em caráter permanente, Assembleia da ANESP aborda reforma da previdência

Aberta em caráter permanente, Assembleia da ANESP aborda reforma da previdência

A ANESP realizou, na tarde desta terça-feira (25), no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Assembleia Geral para debater próximos passos da Associação em relação à Reforma da Previdência (PEC 006/2019). A Proposta de Emenda à Constituição que trata do assunto atualmente encontra-se em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e poderá passar por alterações significativas caso aprovada para votação no plenário da Casa.

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ANESP participa de audiência pública no Senado sobre Previdência e Trabalho

ANESP participa de audiência pública no Senado sobre Previdência e Trabalho

A convite do Senador Paulo Paim (PT-RS), a ANESP participou, na tarde da última segunda-feira (17), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, de audiência pública sobre previdência e trabalho. Na ocasião, o Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares da Associação, Vinícius Barile, falou sobre alternativas de ações que poderiam incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no País.

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MP 689: ANESP defende direito à licença no Parlamento

MP 689: ANESP defende direito à licença no Parlamento

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) intensificou nesta semana a defesa do direito à licença no Congresso Nacional, ameaçado pela MP 689/2015. Na última terça-feira (10), os Diretores de Assuntos Profissionais e Assuntos Jurídicos da Associação, Andrei Soares e Alex Canuto, participaram da audiência pública sobre o tema no Senado Federal, onde também se reuniram com profissionais responsáveis pela relatoria técnica da medida.

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Presidente da ANESP defende otimização do provimento de cargos comissionados em audiência pública no Senado sobre Reforma Administrativa

Presidente da ANESP defende otimização do provimento de cargos comissionados em audiência pública no Senado sobre Reforma Administrativa

Atendendo ao convite do Deputado José Priante (PMDB/PA), Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 696, de 2015, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP, representada por seu presidente, João Aurélio, participou na tarde da última terça-feira da audiência pública da comissão mista responsável por analisar essa recente MP que extingue e transforma cargos públicos e reestrutura órgãos da Presidência da República e Ministérios.

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Governo incha discussão sobre liberação para mandato classista

Governo incha discussão sobre liberação para mandato classista

O Senador Paulo Paim (PT - RS), Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, promoveu na manhã de terça-feira (25), audiência pública sobre mandato classista. O ponto central da discussão foi o veto da Presidente da República à emenda do Deputado Vicentinho (PT - SP) incluída na Medida Provisória 632/2013, que garantia a liberação remunerada das lideranças sindicais. 

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CAS debate na terça-feira licença classista remunerada

CAS debate na terça-feira licença classista remunerada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na próxima terça-feira (25), audiência pública sobre a licença classista remunerada. Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou medida provisória autorizando os servidores federais a se licenciarem de seus cargos para exercerem mandato classista (MP 632/2013). A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.

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Comissão aprova relatório sobre direito de greve do servidor público

Comissão aprova relatório sobre direito de greve do servidor público

Foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Com a aprovação, o texto se torna um projeto, que ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. As discussões para a regulamentação da greve dos servidores partiram de projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em 2011 (PLS 710/2011).

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Cursos a distância do ILB estão disponíveis para todo o país

Cursos a distância do ILB estão disponíveis para todo o país

Pessoas de todo o país podem se beneficiar do programa de educação a distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal. Atualmente, mais de 150 mil pessoas estão inscritas nos cursos a distância do ILB. Com ou sem tutoria, os cursos são todos gratuitos. Para se matricular, o interessado precisa apenas se inscrever na Plataforma Saberes, encontrada na página de Educação a Distância do ILB. Os interessados podem fazer dois cursos sem tutoria ao mesmo tempo e apenas um curso com tutoria de cada vez.

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Projeto que reserva cota para negros em concursos federais vai a sanção presidencial

Projeto que reserva cota para negros em concursos federais vai a sanção presidencial

O Senado Federal aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que reserva aos candidatos negros e pardos 20% das vagas nos concursos públicos federais. Agora o projeto segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Quando isso ocorrer, vira lei e durante sua vigência, por 10 anos, os editais de concursos terão de aplicar a regra.

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Cota para negro em concurso público vai a plenário

Cota para negro em concurso público vai a plenário

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que reserva para negros e pardos 20% das vagas nos concursos públicos federais. A proposta, que já passou pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado, segue agora para o plenário, onde deve ser examinada em regime de urgência. Caso seja aprovada pela maioria dos senadores, será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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Greve no serviço público será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos

Greve no serviço público será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos

Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas são algumas das questões a serem discutidas na segunda-feira (24), às 9h, em um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre o Direito de Greve no Serviço Público.

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Regulamentação do Direito de Greve do servidor público ainda está distante

Regulamentação do Direito de Greve do servidor público ainda está distante

Os maiores interessados na regulamentação do Direito de Greve do servidor público são consensuais em afirmar que é preciso mais tempo para trabalhar o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, cuja relatoria está a cargo do senador Romero Jucá. A matéria foi debatida em audiência pública no Senado Federal, na última quinta-feira, e gerou polêmica.

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Cotas no serviço público: debatedores afirmam que questões jurídicas estão superadas

Cotas no serviço público: debatedores afirmam que questões jurídicas estão superadas

Na audiência em que foi debatida a proposta de cotas em concursos públicos, nesta segunda-feira (17), o representante do governo, Giovanni Harvey, lembrou que a presidente Dilma Rousseff esperou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações afirmativas em universidades para encaminhar o projeto (PL 6.738/2013). Segundo ele, essa foi uma forma de evitar questionamentos jurídicos.

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Direito de greve do servidor público será debatido às 13h desta quinta (20)

Direito de greve do servidor público será debatido às 13h desta quinta (20)

Um projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate nesta quinta-feira (20), na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.

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Proposta cria regras para realização de concursos públicos federais

Proposta cria regras para realização de concursos públicos federais

Conhecido como projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, o texto proíbe a seleção para cadastro reserva; exige licitação para a contratação de bancas examinadoras; e prevê a nomeação de candidato aprovado se houver contratação de terceirizado para o cargo, entre outros pontos

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Comissão realiza audiência sobre direito de greve dos servidores

Comissão realiza audiência sobre direito de greve dos servidores

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promove na quinta-feira (20), às 13h, em local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

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Senado: CDH debate cotas para negros no serviço público

Senado: CDH debate cotas para negros no serviço público

A reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para negros é o tema de audiência pública nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do requerimento para debate, senador Paulo Paim (PT-RS), coordena os trabalhos.

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PEC sobre criação e extinção de órgãos públicos aguarda por votação de MP no Senado

PEC sobre criação e extinção de órgãos públicos aguarda por votação de MP no Senado

O Senado começa o ano legislativo com a pauta do Plenário trancada por uma medida provisória. A MP 626/2013 abriu crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entre as demais matérias que aguardam discussão está a proposta de emenda à Constituição que prevê a criação e extinção de órgãos públicos apenas por lei complementar (PEC 34/2013).

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