O Ministério do Planejamento abriu espaço em sua página na internet para o envio de sugestões sobre a proposta da nova lei orgânica para a administração pública federal.
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O Estado brasileiro precisa se adequar, com urgência, à era digital e fornecer à sociedade um irrestrito acesso às informações da Administração Pública. A avaliação do senador Aloízio Mercadante (PT/SP) foi exposta durante painel apresentado na última quarta-feira (11) na Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado – evento realizado pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em conjunto com suas entidades associadas, entre elas, a ANESP.
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Em reunião ocorrida quarta-feira (11) no Ministério do Planejamento, com a presença do ministro Paulo Bernardo e de autoridades do Governo Federal, foi apresentado o anteprojeto que trata sobre a criação de um novo ordenamento jurídico para a Administração Pública Federal. O encontro teve a finalidade de iniciar o debate sobre o tema. A consulta pública irá envolver todos os setores da sociedade, incluindo a classe política e o segmento acadêmico.
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O Ministério do Planejamento assinou convênio para a oferta de produtos de previdência complementar para cerca de 1,8 milhão de servidores públicos federais por dois bancos oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
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Para atender à crescente demanda da população por serviços públicos cada vez mais complexos, o governo federal vem adotando uma política de gestão da força de trabalho que busca aliar a quantidade adequada de servidores à sua devida qualificação. Essa política está calcada em três pilares: recomposição de quantitativos, novas carreiras e profissionalização de cargos de direção e assessoramento.
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O governo deflagrou ofensiva pela aprovação de projeto que abre brecha para o aumento de salários de servidores que não têm vínculo com a administração pública — cerca de 5,6 mil pessoas. A proposta separa as gratificações destinadas a funcionários efetivos das que são usadas para pagar os contratados sem concurso público.
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Representantes de várias entidades de servidores públicos federais se reuniram para traçar estratégias de encaminhamento no Congresso Nacional da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
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O governo pode criar uma instituição para supervisionar atividades regulatórias dos diversos órgãos federais ligados ao Poder Executivo. Esse novo órgão faria os Estudos de Impacto Regulatório (EIR) das normas mais relevantes ao país ou de maior impacto na economia e na sociedade.
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A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) divulgou no Diário Oficial de ontem (29) os maiores e menores salários da Administração Pública Federal. A Portaria nº 2.873 mostra que alguns servidores ganham remunerações maiores que o teto salarial de R$ 25,7 mil (subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal).
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Os servidores públicos fazem parte da história do Brasil há 200 anos, desde quando a Coroa Portuguesa se instalou no Rio de Janeiro, em 1808, com seu séquito de cerca dois mil funcionários da Realeza, 500 advogados e cinco mil militares.
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Para cumprir seu objetivo de promover o bem-estar da população, o Estado precisa estar dotado de uma administração profissionalizada e fazer uso de modernas práticas de gestão pública. Não se admitem mais os resultados pífios, o desperdício, a falta de planejamento, de metas e de prioridades. O Estado eficiente é aquele que tem suas ações orientadas pelo interesse público e que transforma a arrecadação dos impostos em bens e serviços para atender as necessidades do cidadão.
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O Ministério do Planejamento montou um calendário de reuniões para discutir reajustes e benefícios dos servidores públicos federais.
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O secretário-adjunto de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão Silva, disse que é necessário criar cargos na administração pública porque o quantitativo atual de pessoal está próximo ao de 12 anos atrás. A administração pública federal possui hoje cerca de 557 mil cargos.
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O relator do Orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF), propôs ontem um aumento de até 103,7% no tíquete-alimentação do servidor público federal do Executivo no ano que vem.
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A dificuldade de acordos entre o governo e os representantes dos servidores públicos pode causar greve em todo o serviço público federal a partir do dia 10 de novembro. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento de acordos para melhorar a estrutura remuneratória para 2010. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo Silva, afirmou que vem, com ajuda da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), tentando uma conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, porém ainda sem sucesso.
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Hoje e amanhã, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) organizam o movimento.
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Um pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário no qual se discute o direito de servidores públicos ao regime jurídico ao qual estavam submetidos antes da vigência da Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o inciso XIV do artigo 37 da Constituição Federal.
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O Governo Federal não precisa enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional com o objetivo de reajustar o valor do tíquete-alimentação pago a seus servidores. A afirmação é do Sindicato das Agências Reguladoras (Sinagências).
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Trabalhar com um programa de políticas públicas considerado fundamental para o governo tem suas armadilhas. O risco de sofrer influências na gestão por conta de aspectos políticos é inevitável. Entretanto, é possível adotar estratégias para driblar as interferências externas e gerenciá-lo com qualidade.
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Em menos de 24 horas, uma conta feita por sindicalistas que representam os servidores dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) pode resultar em contracheques muito mais gordos do que se pensava inicialmente. Apesar do anúncio, feito na última quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que o aumento dos trabalhadores do Poder Judiciário da União seria de 15%, o sindicato dos servidores (Sindjus) afirmou ontem que, na verdade, o reajuste será de 80,17% para os 100 mil funcionários.
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