Posts tagged Supremo Tribunal Federal - STF
Fonacate questiona no STF alíquota progressiva e base de cálculos da Reforma da Previdência

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) pediu ingresso na condição de amicus curiae, ou amigo da Corte, à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que aponta as modificações e prejuízos para os servidores públicos previstos na nova reforma da Previdência.

Read More
AGU comprova extinção de adicionais e evita impacto de R$ 25 bi aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta quinta-feira (19) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo que servidores públicos não podem incorporar à remuneração adicionais por exercício de cargo comissionado extintos por medida provisória. Por maioria, os ministros da corte acataram recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia entendido ser possível a incorporação dos benefícios, conhecidos como quintos e décimos. A estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de que a concessão dos adicionais provocaria um impacto de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 17 bilhões só no Executivo.

Read More
Congresso aprova salário de R$ 33.763 para parlamentares e ministros do STF

O Congresso aprovou nesta semana propostas de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da República; dos deputados e senadores; da presidente e do vice-presidente da República; e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário, os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de 30.934,70.

Read More
STF decidirá sobre incorporação do quinto

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se servidores públicos que receberam gratificação pelo exercício de funções comissionadas entre 1998 e 2001 podem incorporar o benefício, o chamado quinto, ao salário. O direito havia sido extinto desde 1997, mas foi restaurado até a data da vigência da medida provisória nº 2.255-45/01. Até agora, no entanto, a discussão divide tribunais em todo o Brasil.

Read More
Remuneração total como base

Um pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário no qual se discute o direito de servidores públicos ao regime jurídico ao qual estavam submetidos antes da vigência da Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o inciso XIV do artigo 37 da Constituição Federal.

Read More
Governo decide cortar ponto de grevistas da Receita e AGU

O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira que decidiu cortar o ponto dos advogados e procuradores da AGU (Advocacia Geral da União) e dos auditores fiscais em greve. A decisão veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a liminar dos funcionários que assegurava a manutenção do ponto dos trabalhadores durante a paralisação.

Read More
STF autoriza corte de salários dos auditores fiscais em greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a cortar salários dos auditores fiscais que estão em greve desde o dia 18 de março. Em decisão divulgada nesta quarta-feira, 9, o ministro Gilmar Mendes considerou a greve lesiva à ordem pública e argumentou que não há excepcionalidade no movimento dos auditores da Receita Federal que justifique o pagamento dos vencimentos.

Read More