Em votação finalizada na madrugada do dia 12, o Congresso Nacional derrubou a proibição, prevista no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de reajustes em 2019 para servidores públicos e de criação de novos cargos públicos no mesmo ano. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, acompanhou, no Plenário da Câmara, a sessão conjunta do Congresso Nacional que aprovou a LDO.
Read MoreApesar da tentativa do governo de adiar o reajuste previsto para 2018, o aumento de 6,65% está mantido para os EPPGGs do governo federal. O Ministério do Planejamento confirmou que fechou, no último dia 15, a folha de pagamento de janeiro com o percentual previsto para incidir no primeiro contracheque do ano.
Read MoreOs associados decidiram, por aclamação, aprovar que a Diretoria da ANESP acompanhe a maioria das carreiras do Ciclo de Gestão em relação à decisão sobre a assinatura do acordo salarial. O encaminhamento foi tomado em reunião de Assembleia Geral Permanente da Associação, realizada na tarde desta quinta-feira (20), no Ministério do Planejamento.
Read MoreOs Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) decidiram manter aberta a Assembleia Geral Extraordinária iniciada nesta segunda-feira (06), até que o governo apresente contraproposta que responda a todos os itens da pauta apresentada pelos servidores públicos na Campanha Salarial 2015. A expectativa é de que essa resposta possa vir na reunião desta terça-feira (07) com o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça.
Read MoreAssociados da ANESP se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, no auditório térreo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na última sexta-feira (13), para, dentre outros, definir a pauta da Carreira para a Campanha Salarial 2015. A Diretoria da Associação esteve presente debatendo e ouvindo sugestões e comentários dos cerca de 40 EPPGGs que compareceram à reunião.
Read MoreEm janeiro de 2015 os EPPGGs terão seu salário reajustado em 5%. Trata-se da última das três parcelas acordadas em 2012 com o Governo Federal e que já ficaram no caminho devido à alta inflação do período. Após os reajustes sequenciais, o aumento total é de 15,8%. Com isso, a tabela salarial da Carreira passa a ter o piso de R$ 15.003,70 e o teto de R$ 21.391,10. A União das Carreiras de Estado (UCE) articula estratégias para retomar mobilização diante da defasagem salarial.
Read MoreO Congresso aprovou nesta semana propostas de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da República; dos deputados e senadores; da presidente e do vice-presidente da República; e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário, os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de 30.934,70.
Read MoreO Presidente João Aurélio e o Diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional Cadu de Azevedo representaram a ANESP na reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 391/14, realizada nesta terça-feira (9), no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Essa atuação abriu diálogo para que a carreira de EPPGG do Governo Federal seja incluída no texto da proposta, e não somente em emenda. As negociações continuarão na tarde desta quarta-feira (10)
Read MoreA partir da folha salarial deste mês, que começa a ser paga nos próximos dias, o teto constitucional passa a ser de 29.462,25 por mês, valor recebido pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A quantia está prevista em uma lei aprovada pelo Congresso em 2012, que estabeleceu um reajuste de 15% dividido em três anos – para 2013, 2014 e 2015. Porém, se dependesse do STF e do Ministério Público, os vencimentos seriam maiores.
Read MoreTramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/13, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que unifica o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), autarquias e fundações públicas federais. Se aprovada, os valores serão definidos pelo Executivo.
Read MoreOs servidores que só agora assinaram o acordo salarial com o governo, admitindo o reajuste escalonado de 15,8%, até 2015, receberão um presente de Natal atrasado. A presidente Dilma Rousseff finalmente cumpriu o que prometeu às lideranças sindicais e assinou a medida provisória (MP) que regulamento o direito do funcionalismo público federal ao aumento anual de 5%, conseguido a duras penas, após o grande movimento grevista de 2012.
Read MoreFicou para 2014 a reunião que prometia ser a última sobre as PECs 443/2009 e 147/2012 antes que fossem ao Plenário da Câmara dos Deputados. O motivo dessa vez não foi político. A sessão sequer foi iniciada devido ao luto dos parlamentares pelo falecimento do senador João Ribeiro (PR-TO).
Read MoreSerão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as PECs 147/2012 e 443/2009, que fixam o salário de determinadas carreiras em 90,25% (R$ 25.323) dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF; e a regulamentação do direito de greve do servidor público.
Read MoreA comissão especial da Câmara dos Deputados remarcou para o próximo dia 18 de dezembro reunião para votar parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 147/2012. A proposta de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), fixa os salários de servidores do Banco Central e de outras carreiras em 90,25% do subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. A emenda número 7, de autoria do deputado Policarpo (PT/DF), inclui a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG.
Read MoreOs servidores públicos federais que aceitaram a oferta de reajuste de 5% do governo apenas no fim do ano passado que se preparem: para, de fato, receberem a correção no salário terão de contar com a boa vontade dos parlamentares. Isso porque, segundo confirmou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o aumento deles só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento 2013.
Read MoreComeça a valer nesta segunda-feira (04) as regras da previdência complementar do serviço público federal. O último ato necessário para validação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) foi publicado no Diário Oficial de hoje.
Read MoreA disparada da inflação já está mobilizando os servidores federais a tentarem reabrir as negociações salariais com o governo. Eles reclamam da aceleração dos indicadores gerais de preços desde dezembro, o que contraria as estimativas oficiais e amplia as perdas.
Read MoreOs gestores públicos federais terão no contracheque do mês de janeiro a primeira parcela do reajuste salarial negociado no ano passado pela ANESP e demais carreiras típicas de Estado. O aumento dos vencimentos será de 5%.
Read MoreFoi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 31, a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 o valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público.
Read MoreOs servidores do Poder Executivo Federal tiveram os valores recebidos de tíquete-alimentação e de custeio da saúde suplementar (plano de saúde) reajustados pelo governo federal. As novas tabelas estão valendo desde 1º de janeiro.
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