Posts tagged Greve
Projeto anistia servidores do Executivo que aderiram à greve em 2012

Servidores do Executivo que se ausentaram do serviço pela adesão à greve realizada pelo sindicato da categoria de junho a agosto de 2012 poderão ser anistiados. Também ficará assegurada a contagem do período como tempo de serviço e de contribuição para todos os efeitos. É o que determina o Projeto de Lei 5709/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), em análise na Câmara dos Deputados.

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Fonacate encaminha ao senador Romero Jucá sugestões para o Projeto de Lei de Greve do Serviço Público

O 1º vice-presidente do Fonacate, Marcos Leôncio, acompanhado do secretário-geral, Rudinei Marques, entregaram para o chefe de gabinete do senador Romero Jucá (PMDB/RR), Hélio Carlos Meira de Sá, a proposta do Fórum sobre o Projeto de Lei de Greve do Serviço Público.

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Na ativa por opção

Mesmo pressionado pela greve nacional dos servidores públicos, de braços cruzados há quase dois meses, o Palácio do Planalto resiste diante da possibilidade de colocar a mão no bolso. Com R$ 180 bilhões do Orçamento comprometidos pela folha de pagamento do funcionalismo nos Três Poderes, o governo precisa adicionar a essa conta outros R$ 936 milhões anuais pagos aos quase 90 mil funcionários do Executivo que estão em condições de se aposentar — somam, no mínimo, 51 anos de idade mais os 35 de trabalho no caso de homens e os 30 no de mulheres —, mas decidem continuar na ativa.

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Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da ANESP em 03 de agosto de 2012

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Esplanada dos Ministérios, Bloco K, Subsolo), no dia 03 de agosto de 2012, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

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Carreiras de Estado manifestam-se contra normas editadas para cercear direitos dos servidores

Os dirigentes das associações e sindicatos que formam a União das Entidades Representativas de Carreiras de Estado concordaram em manifestar repúdio às ações do governo contra os servidores públicos federais. A decisão foi tomada em reunião realizada na sede da Associação dos Servidores de Planejamento e Orçamento (Assecor), na manhã da última quarta-feira (25), no âmbito da articulação da negociação salarial.

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Sem regulamentação, direito de greve é decidido na Justiça

A recente greve dos servidores técnicos administrativos da Universidade de Brasília (UnB), que durou mais de seis meses e tornou-se a mais longa da história do País, evidencia a falta de regulamentação desse direito previsto na Constituição. O movimento só foi encerrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir aos servidores – por liminar, no fim do mês passado – o pagamento de um adicional que havia sido suspenso pelo Ministério do Planejamento em fevereiro.

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Indicativo de greve para novembro

A dificuldade de acordos entre o governo e os representantes dos servidores públicos pode causar greve em todo o serviço público federal a partir do dia 10 de novembro. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento de acordos para melhorar a estrutura remuneratória para 2010. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo Silva, afirmou que vem, com ajuda da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), tentando uma conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, porém ainda sem sucesso. 

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Servidores param por 48 horas

Hoje e amanhã, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) organizam o movimento.

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Auditores-fiscais querem compensação de dias parados

Os auditores-fiscais da Receita Federal retornaram ao trabalho nesta segunda-feira (12), depois de uma paralisação que durou 55 dias. Segundo o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Rogério Kalil, o extenso período de greve causou um grande acúmulo de trabalho, mas os auditores estão dispostos a regularizar a situação, caso o governo negocie o corte dos dias parados.

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Unafisco Sindical: Desembaraço por analistas inviabilizaria Receita

Folha de S.Paulo divulgou, na coluna Painel, edição desta segunda-feira (21/4), que o Governo cogita editar uma MP (Medida Provisória) a fim de permitir que analistas-tributários possam desempenhar as funções dos Auditores-Fiscais em greve. Esperamos, sinceramente, que essa notícia seja apenas um boato.

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Unafisco: Auditores decidem pela continuidade da greve

A greve dos Auditores-Fiscais continua por tempo indeterminado, fora da repartição, sem assinatura de ponto e com manutenção dos 30% de atendimento essencial. A decisão é resultado da Assembléia Nacional Conjunta – Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – realizada ontem (14/4), em resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o Governo a descontar dos vencimentos da Classe os dias parados.

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Governo decide cortar ponto de grevistas da Receita e AGU

O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira que decidiu cortar o ponto dos advogados e procuradores da AGU (Advocacia Geral da União) e dos auditores fiscais em greve. A decisão veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a liminar dos funcionários que assegurava a manutenção do ponto dos trabalhadores durante a paralisação.

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STF autoriza corte de salários dos auditores fiscais em greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a cortar salários dos auditores fiscais que estão em greve desde o dia 18 de março. Em decisão divulgada nesta quarta-feira, 9, o ministro Gilmar Mendes considerou a greve lesiva à ordem pública e argumentou que não há excepcionalidade no movimento dos auditores da Receita Federal que justifique o pagamento dos vencimentos.

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Servidores da CGU fazem paralisação por 24 horas em representações das capitais

Cerca de 1,7 mil servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) fazem paralisação hoje (8), por 24 horas, nas capitais brasileiras que têm representações do órgão, como Brasília, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco. Eles reivindicam reajustes salariais. A greve por tempo indeterminado será debatida em uma assembléia na próxima semana.

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