A Diretoria completa em dezembro deste ano seu segundo ano de mandato, alcançando relevantes entregas para a carreira de EPPGG.

Confira a seguir uma lista sobre o que foi realizado ao longo dos últimos anos.

CONJUNTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Várias movimentações foram feitas para buscar o fortalecimento da meritocracia; discutir propostas de melhoria na administração pública e de seus regulamentos para a gestão pública federal; e aproximar a Associação das demais carreiras típicas de Estado.

Ao longo da gestão, novos desafios também surgiram no âmbito parlamentar, como por exemplo a reforma da previdência e as discussões sobre aspectos da reforma administrativa.

Veja a seguir o que foi implementado em cada área.

Meritocracia

- Realização do Prêmio EPPGG 2019, que teve como proposta central reconhecer trabalhos realizados por membros da carreira, individual ou em equipe;

- Proposição da lista tríplice para indicação, após votação dentro da carreira, de EPPGGs para o cargo de Secretário de Gestão (sendo que um deles foi o nomeado);

- Realização da série de entrevistas "Meritocracia em Foco”, que, com quatro programas, abordou diferentes aspectos sobre o necessário processo meritocrático para aperfeiçoamento da gestão governamental;

- Publicação do artigo “Meritocracia versus velha política” na versão impressa e na online do jornal Folha de S. Paulo;

- Publicação de nota defendendo o mérito como critério fundamental para indicações a cargos do alto escalão do governo (usando como ilustração o caso recente das indicações de Conselheiros ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE).

Gestão Pública

Alex Canuto fala em evento sobre o PL 7448/2017

O debate sobre a gestão pública esteve presente de maneira direta ou indireta em várias das atividades promovidas nos últimos anos. Algumas que podem ser citadas e que trataram do tema mais diretamente foram:

- Atuação junto ao TCU, à Presidência da República e à grande imprensa pela sanção ao PL 7448/2017, que promovia alterações importantes à Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), dando garantias jurídicas para o gestor público tomador de decisões, gerando incentivos significativos em aspectos de inovação para as atividades de gestão na Administração Pública e respaldando o gestor que fundamenta seus atos tecnicamente (sendo que a maior parte dos dispositivos do PL foi sancionada);

- elaboração de carta conjunta com a Federação Nacional de Carreiras de Gestão Pública - FENAGESP defendendo a profissionalização da gestão por meio do fortalecimento de carreiras similares à de EPPGG nas estruturas de governos estaduais e municipais; e

- forte atuação em apoio às atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que retomou suas atividades no segundo semestre de 2019;.

Atuação parlamentar e integração

Por meio de ações como o envio de cartas aos gabinetes de todos os deputados federais e senadores eleitos para o mandato de 2019 a 2022, a ANESP se aproximou de parlamentares a fim de apresentar a Associação e se colocar à disposição para ajudar em debates sobre temas relacionados ao aperfeiçoamento da gestão e da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

Houve significativa aumento da presença da Associação no Congresso Nacional, promovendo interlocução com deputados e senadores de diferentes siglas, como o Dep. Fed. Professor Israel Batista (PV-DF), o Dep. Fed. Samuel Moreira (PSDB-SP), o Dep. Fed. Alessandro Molon (PSB-RJ), o Dep. Fed. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o Dep. Fed. Hugo Leal (PSD-RJ), o Sen. Paulo Paim (PT-RS), o Sen. Izalci Lucas (PSDB-DF), o Sen. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), o Sen. Flávio Arns (REDE-PR) e a Sen Mara Gabrilli (PSDB-SP).

A Associação também apoiou as atividades do FONACATE e da Pública - Central do Servidor de fortalecimento das candidaturas de servidores públicos a cargos eletivos nas eleições gerais de 2018, independentemente de partido.

ASSUNTOS PROFISSIONAIS

No âmbito da defesa de temas mais específicos à carreira de EPPGG, a ANESP também manteve sólida atuação. Onde houve espaço, sempre se buscou interlocução com os agentes governamentais relevantes. Em outros casos, a Associação seguiu com representações jurídicas para proteger seus associados e garantir a defesa dos interesses da carreira.

As ações mais impactantes nessa área foram:

Campanha salarial

Atuação, em conjunto com o Fonacate, na obtenção de liminar junto ao STF contra a tentativa do governo de descumprir o acordo salarial assinado em 2015 pelo atual Presidente da ANESP, que previa 28% de reajuste em 4 anos, adiando por meio de Medidas Provisórias a terceira e a quarta parcelas do reajuste salarial, previstas para incidir a partir de janeiro de 2018 e janeiro de 2019, respectivamente (a liminar foi obtida e os reajustes foram mantidos).

Comitê Consultivo da Carreira

Apoio na elaboração de normativo que regulamenta a formação e atuação do Comitê Consultivo da Carreira (Portaria Seges nº 2074/2018); e condução, pela primeira vez na história da ANESP, do processo de votação pelos EPPGGs para indicação de nomes às vagas abertas no Comitê Consultivo da Carreira, em setembro de 2019.

Mobilidade

Houve articulação no Comitê Consultivo da Carreira e em reunião com a Seges para aperfeiçoar propostas de novas regras de mobilidade apresentadas pela Secretaria de Gestão ao colegiado, por exemplo, buscando alteração do processo de obrigatoriedade da anuência prévia do Secretário-Executivo do órgão de exercício para autorizar a movimentação (o que gera alguns casos de imobilidade).

Modernização das relações de trabalho

Gestões para a possibilidade de aumento do uso de modalidades laborais mais modernas, como o caso do teletrabalho, bem como do seu aperfeiçoamento e expansão.

A ANESP levou o tema para dentro do Fonacate, que atua com mais força contra dispositivos criticados por EPPGGs na Instrução Normativa nº 02/2018 (caso da inflexibilidade do tempo mínimo necessário para almoço e da limitação de horas anuais para saídas justificadas para consultas médicas).

Concurso

Foram feitos pedidos feitos à Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME) e à Seges para realização de novos concursos para a carreira de EPPGG - pleitos esses reforçados por alguns órgãos da Administração Pública.

Capacitação

Por meio do Comitê Consultivo, buscou-se a defesa da ampliação dos programas de capacitação direcionados à carreira (PCLD e PCMD), que passaram por alterações após a publicação, pela SGP, do Decreto 9.991/2019.

Também houve tratativas visando adaptações ao referido Decreto, a fim de contemplar as especificidades de carreiras com característica de atuação transversal, uma vez que nem todos os órgãos privilegiam em seus Planos de Desenvolvimento de Pessoal atividades da área-meio.

COMUNICAÇÃO

Programa que se tornou recordista de audiência falou sobre novo modelo de governança em agências reguladoras

O site da ANESP manteve bons números de acesso em 2018 e 2019, totalizando mais de 278 mil páginas visualizadas - uma média de 12,6 mil por mês.

No Facebook, as postagens também resultaram em alcances expressivos, especialmente as da TV ANESP. Os 23 vídeos de entrevistas publicados nos últimos dois anos somaram 792,4 mil visualizações - média de 34,4 mil espectadores por entrevista.

O ANESP Informa também mantém os altos números de visualizações e cliques, com média de 39% dos destinatários abrindo o boletim eletrônico.

Apoio ao associado

Por meio da Gerência Geral, a Associação manteve forte atuação no atendimento online e telefônico aos associados para tirar dúvidas, realizar consultas, intermediar contatos ou emitir documentação necessária para utilização de convênios. Foram mais de 660 casos atendidos entre janeiro de 2018 e novembro de 2019.

Também houve atualização da área de Apoio Profissional do site, por meio da qual associados e demais interessados podem tirar dúvidas sobre pontos específicos da carreira (PCLD, Mobilidade, Previdência etc).

Divulgação de trabalho dos associados e imagem da carreira

A Comunicação da ANESP, pelo site e redes sociais, continua com a divulgação da atuação de membros da carreira ao longo de 2018 e 2019, por meio de matérias e entrevistas em temas que estiveram na pauta nacional.

Dados da carreira

A Associação apoiou a iniciativa da Coordenação Geral de Gestão de Carreiras Transversais (CGCAT/Seges) para construir um banco de talentos de EPPGGs. O apoio se materializou por meio da campanha de divulgação da iniciativa e sensibilização dos membros da carreira para a participação e pela premiação (espumantes e sorteio de um voucher da Livraria Cultura no valor de R$ 500) da turma com maior percentual de adesão à iniciativa.

A atuação conjunta resultou na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, por meio do qual Seges e ANESP, entre outras coisas, se comprometeram a compartilhar dados, quando necessário e com exceção dos que sejam de viés pessoal, sobre os membros da carreira de EPPGG.

ESTUDOS E PESQUISAS

Respvblica

Mesmo com a escassez de textos submetidos à Respvblica, a ANESP publicou uma nova edição da revista em 2019 e prepara mais um volume, referente ao segundo semestre deste ano, com os artigos submetidos ao Prêmio EPPGG 2019.

Em paralelo, a gestão da entidade busca a qualificação por meio do Qualis. A medida tem o objetivo de aumentar a quantidade de textos submetidos à publicação, mantendo, porém, espaço cativo para os trabalhos de membros da carreira de EPPGG do governo federal.

Ainda no âmbito da revista e tendo em vista o aumento do acesso à publicação em mídias eletrônicas, a ANESP conseguiu em novembro deste ano o ISSN para a versão digital da Respvblica - passo necessário para a conquista do Qualis.

Leia mais:
- ANESP lança nova Respvblica

Divulgação

Visando dar mais vitrine a textos acadêmicos de autoria ou co-autoria de EPPGGs, a ANESP incluiu no Prêmio EPPGG 2019 a categoria Artigos Científicos e criou, no âmbito da TV ANESP, a série E-Book, com entrevistas sobre livros e publicações em temas afetos às áreas de atuação da carreira.

Eventos acadêmicos

Ainda que com restrições orçamentárias, a ANESP buscou parcerias para viabilizar acesso de EPPGGs a eventos com aderência às áreas de atuação da carreira. Em 2019, foram disponibilizados um total de 25 convites para dois Congressos realizados em Brasília: o Conseguro, que debateu questões relacionadas ao mercado de seguros frente a novos paradigmas de liberdade econômica, regulações, compliance, inteligência artificial, previdência, entre outros; e o Fórum da Fenasaúde, sobre gestão em saúde suplementar.

A Associação também fomentou o debate sobre assuntos relacionados à meritocracia e desempenho, especialmente com as entrevistas da série Meritocracia em Foco, na TV ANESP.

Pesquisas

Foi lançada novo espaço no site da ANESP (Áreas Temáticas) por meio do qual organizam-se artigos, teses, entrevistas e outros tipos de publicações pelos temas das políticas públicas previstas no PPA. A medida busca colaborar com pesquisas feitas por EPPGGs e demais interessados em avançar sobre questões relacionadas a essas políticas.

Observatório

A Associação prestou apoio ao Conselho da ANESP para tentar viabilizar a seleção para o Observatório de Gestão Pública. As restrições orçamentárias, contudo, atuaram como obstáculo para a instalação do órgão.

SÓCIOCULTURAL

Convênios

A Gerência Geral da ANESP buscou manter os convênios já assinados pela entidade e firmar novos, conforme demanda dos associados. Alguns que foram oficializados nos útlimos meses foram o com a Escola Canarinho, Premiere Fitness e Colégio Arvense.

A Associação retomou também contato com clubes de benefícios a fim de tentar viabilizar a contratação desse tipo de serviço, tal como é feito por outras associações de classe. A conclusão desse tipo de contrato, contudo, esbarra em questões financeiras.

Eventos e integração

Visando aumentar a qualidade da festa, a ANESP, com respaldo de Assembleia Geral, que aprovou aumento do orçamento a ser despendido com a confraternização, realizou uma festa em 2018 com nova decoração, comodidades, atrações, buffet, bebidas e em um novo espaço. A festa também passou a contar pela primeira vez com uma brinquedoteca, para que os convidados possam levar crianças ou não deixem de ir por não ter com quem deixá-las, valorizando assim o lado família dos EPPGGs. Considerada um sucesso pelos que participaram, a confraternização manterá o bom padrão em 2019.

Respeitando também a questão orçamentária, a ANESP realizou, junto com a cerimônia de entrega do Prêmio EPPGG 2019, o coquetel de lançamento da Respvblica, em setembro deste ano - evento que contou com participação de EPPGGs e convidados.

ASSUNTOS JURÍDICOS

A Associação manteve o andamento das ações jurídicas iniciadas em anos anteriores, a fim de buscar a defesa de direitos coletivos da carreira. São 29 medidas que correm na Justiça.

Da mesma forma, porém com foco nos casos individuais, a Associação manteve o atendimento a demandas particulares de associados, por meio do convênio com o escritório Torreão Bráz Advogados. Foram mais de 140 contatos recebidos ao longo dos dois últimos anos, com demandas variando entre pedidos de pareceres jurídicos e dúvidas pontuais sobre tópicos específicos.

ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Consultas aos associados

A ANESP realizou entre janeiro de 2018 e novembro de 2019 seis consultas online com os associados: possibilidade de reajuste de mensalidade e melhores horários para realização de assembleias (março/2018); EPPGGs para lista tríplice à Seges (novembro/2018); projetos vencedores do Prêmio EPPGG 2019 (agosto/2019); indicações ao Comitê Consultivo da Carreira (setembro/2019) e consulta sobre o recebimento de cadernos de fim de ano (novembro/2019).

Cortes

Por fim, com o compromisso de buscar a saúde financeira da ANESP, a Associação, seguindo sugestões do Conselho, promoveu rearranjos de despesas ao longo de 2018 e 2019 para reduzir os impactos da não aprovação do aumento de mensalidade, conforme resultado de votação realizada em março de 2018.

Os principais rearranjos foram:

Redução do quadro de pessoal;

- Revisão do número de ações judiciais mantidas pelo escritório Torrão Bráz Advogados;
- Corte na tiragem do brinde de fim de ano produzido (cadernos);
- Publicação da Respvblica somente em meio eletrônico;
- Corte de despesas com assinaturas digitais (ferramentas utilizadas no dia a dia da Associação para gestão de conteúdos e afins);
- Redução de despesas rotineiras com materiais de papelaria e afins, por meio do aumento da adoção de vias digitais de comunicação.

Gestão 2017-2019 divulga resultados das atividades dos últimos dois anos