Frente Parlamentar lança estudo contra relatório do banco mundial
Gustavo Camilo e Alex Canuto, ambos da ANESP, com o Dep. Fed. Professor Israel
Com apoio das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANESP, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou um ato, na manhã desta terça-feira (15), para marcar o lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas” e abrir simbolicamente as comemorações pelo Dia do Servidor, celebrado oficialmente em 28 de outubro.
O evento contou com a presença de parlamentares, como o Deputado Federal Professor Israel Batista, líder da Frente, dirigentes e membros de entidades que representam categorias do funcionalismo público, servidores, apoiadores e jornalistas. Os participantes aproveitaram a ocasião para criticar o estudo feito pelo Banco Mundial, que sugere a adoção de medidas pela Administração Pública prejudiciais à segurança e qualidade do trabalho desenvolvido pelos quadros técnicos do funcionalismo. Exemplos são o fim da estabilidade dos servidores e a redução de salários de ingresso na Administração Pública.
“Estabilidade não é privilégio, é prerrogativa de membros de carreiras de Estado, para o cumprimento de suas funções. Sem o instituto da estabilidade não teria havido a operação Lava-jato e outras iniciativas de combate à corrupção e ao crime organizado. A estabilidade é essencial para a preservação da cultura organizacional e do acúmulo de experiências e conhecimentos nos órgãos públicos, que servem para o aperfeiçoamento de processos, para a desburocratização e consequentemente a melhora dos serviços prestados à população. Por fim, a questão da estabilidade não é meramente financista, é um divisor de águas entre os que estão do lado da sociedade ordeira, que paga impostos e trabalha dentro da lei; e de outro os que querem abafar a ação do Estado e garantir impunidade para corruptos. Quando a proposta de reforma administrativa for apresentada, vamos poder saber quem está de que lado”, comentou o Presidente da ANESP, Alex Canuto.
“É importante as Associações estarem aqui hoje em grande número, pois o projeto de reforma administrativa que está por vir não pode partir do pressuposto de que o Brasil não se desenvolve mais porque paga muito para um serviço publico ineficiente. Isto seria uma reforma de corte de gastos puro, sem tentativa de melhoria de gestão. Para uma reforma administrativa ser eficiente a gente precisa trocar os pressupostos da discussão, buscar uma administração pública que preste serviços de excelência para o cidadão. Para isto, precisamos nos basear em dados e evidências e não em achismos”, afirmou Gustavo Camilo, Vice Presidente da ANESP, que participou do evento.
Outros EPPGGs que também estiveram na ocasião foram Rogério da Veiga e Paulo Kliass. Representando a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Kliass criticou os dados publicados pelo Banco Mundial. “Essa ideia de que servidor ganha muito é uma mentira. É apenas mais uma tentativa de enfraquecimento do funcionalismo público, assim como o fim da estabilidade”, disse o EPPGG.
Estudo
O Estudo "Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas” traça um desenho sobre os contornos da reforma administrativa do autal governo; elenca mitos sobre o funcionalismo público (ex: tamanho do Estado, descontrole das despesas com pessoal e ineficiência do Estado); e sugere diretrizes para uma reforma administrativa republicana e democrática.