Assembleia endossa critérios do Fonacate para apoio a candidatos nas Eleições 2018

oto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, nesta sexta-feira (25), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), se debruçaram sobre as movimentações do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Pública - Central do Servidor em relação às Eleições 2018.

O Presidente da ANESP, Alex Canuto, apresentou as propostas de cada entidade para a concessão de apoio aos candidatos. O Fonacate pretende chancelar a candidatura daqueles que se comprometerem com a Carta de Princípios publicada durante a realização de 5ª Conferência Nacional, no último mês (leia ao final da matéria). Já a Pública lançará a plataforma online e campanha "Voto Consciente Servidores Eleição 2018" em 5 de junho, por meio da qual pretende-se formar uma bancada parlamentar multipartidária, comprometida com o investimento nas carreiras públicas e no fortalecimento do Estado e dos serviços públicos.

Os presentes aprovaram a adesão da ANESP aos movimentos do Fonacate e da Pública. Entretanto, no caso da Central Sindical, a permanência da Associação como apoiadora dependerá dos critérios que a Pública usará para definir quais candidatos serão chancelados.

Carta de Princípios do Fonacate

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE e as entidades de classe do serviço público que assim o desejarem darão conhecimento às suas bases de todos os candidatos às eleições gerais de 2018 que subscreverem esta carta de princípios, centrada no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, na valorização dos servidores e na qualificação dos serviços públicos.

Caso eleito, exercerei meu mandato parlamentar observando as seguintes diretrizes:

Com relação ao Estado:

1. Defender a revisão da Emenda Constitucional 95/2016, visando à ampliação o espaço fiscal no orçamento da União;
2. Defender a manutenção do Estado de bem-estar social inscrito na Constituição de 1988;
3. Defender a diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de servidores concursados no exercício de funções estratégicas na Administração Pública;
4. Defender um sistema tributário efetivamente progressivo, com redução de impostos sobre o consumo, tributação de distribuição de lucros e dividendos, e equidade para os trabalhadores, inclusive no que tange à correção real da tabela do Imposto de Renda.
5. Defender que cargos públicos com atribuições definidas em lei não possam ser ocupados por trabalhadores terceirizados.

Com relação aos servidores públicos:

1. Defender a estabilidade no serviço público como instrumento de defesa do Estado diante da discricionariedade da agenda política dos governos;
2. Defender a profissionalização no serviço público, por meio da realização de concursos periódicos, estruturação de carreiras e capacitação permanente;
3. Defender a plena implementação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva, do direito de greve e da organização sindical no serviço público. 
4. Defender os direitos previdenciários adquiridos vigentes dos servidores públicos ativos e inativos, e seus pensionistas;
5. Defender a manutenção do poder aquisitivo da remuneração ou do subsídio dos servidores públicos.