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EPPGG organiza livro sobre 30 anos de regulação no Brasil; lançamento será em 19/3

Na próxima quinta-feira, 19 de março, será lançado o livro O Estado Regulador Brasileiro – Três Décadas de Reformas e Agencificação (1996–2026), organizado pelo EPPGG Bruno Queiroz da Cunha, pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea.

Como as legislações de países latinos enfrentam o feminicídio?

Neste mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, a ANESP reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Em um contexto de aumento do feminicídio no Brasil, buscamos situar o debate em perspectiva regional, examinando  como os países da América Latina têm evoluído na construção de marcos legais e institucionais para prevenir, proteger e erradicar a morte violenta de mulheres e meninas, por razões de gênero.

Sobre dependência e soberania: EPPGGs discutem políticas tecnológicas na Carta Capital

Em artigo publicado na Carta Capital, os EPPGGs Felipe Augusto Machado e James Görgen discutem o tema da soberania – e da dependência – tecnológica.

Como foi criada a portaria que protege servidoras vítimas de violência? EPPGG Cida Chagas explica

A EPPGG Maria Aparecida Chagas (Cida Chagas), diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal no MGI, participou ativamente da construção da norma e conta, em entrevista, as motivações por trás da portaria e a expectativa em relação a seus efeitos.

A alta em feminicídios e as políticas públicas para manter as mulheres vivas

Chama a atenção, neste 8 de março, a alta – e a brutalidade – dos casos de feminicídio e de violência de gênero no Brasil. Estupros coletivos, assassinatos e espancamentos se repetem por diversas esquinas do País, em todas as regiões, e fazem soar o alarme das instituições públicas.

Verbas indenizatórias: no Nexo, EPPGG debate formulação de lei sobre a questão

O tema dos supersalários e dos “penduricalhos” voltou a ser discutido pelo EPPGG Antonio Miguel Santos. Antes, em texto publicado no JOTA, ele explicitou a contradição de congressistas que, ao mesmo tempo em que aprovavam um pacote de reajustes, gratificações e benefícios para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, defendiam uma reforma administrativa que – supostamente – “combateria privilégios”. Nesta semana, no Nexo Políticas Públicas, Santos retoma o debate, abordando a formulação de uma lei a respeito de verbas indenizatórias: “O debate começou com aumentos remuneratórios. Passou pela exigência de base legal expressa. Evoluiu para a vedação de iniciativas estaduais e municipais. Agora, chega ao ponto central: será o Congresso quem dirá, por lei federal, o que efetivamente pode ser classificado como indenização”.

Artigo de EPPGGs analisa argumentos de eficiências nas decisões do Cade sobre fusões e aquisições

As EPPGGs que atuam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Danielle Kineipp de Souza (Coordenadora de Análise Antitruste), Letícia Ribeiro Versiani (Coordenadora-Geral de Análise Antitruste) e Priscilla Craveiro da Costa Campos (analista de atos de concentração e monitoramento de decisões) publicaram o artigo “Análise de eficiências em atos de concentração no Brasil: ficção ou realidade?, na mais recente edição da revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC).

“PEC 38 é contra o serviço público e quem dele mais depende”, diz presidente da ANESP ao Contexto Brasil

O presidente da ANESP, Daniel Avelino, concedeu entrevista ao portal Contexto Brasil, na qual tece críticas à PEC 38/2025, atual proposta de reforma administrativa. Em sua análise, ela “é contra o serviço público e quem dele mais depende – a parcela mais pobre da população”. Nas entrelinhas do discurso de eficiência e de combate a privilégios, estaria “a tentativa de contenção da capacidade do Estado em reduzir desigualdades sociais, a desregulamentação de mercados, a ampliação de vantagens de elites políticas e econômicas e o afastamento da população das decisões políticas”, afirma Avelino.

Oficina debate o papel dos homens na promoção de um serviço público mais diverso e inclusivo

Estão abertas as inscrições para a oficina presencial “Diversidade & Inclusão: qual o papel dos homens na construção de um futuro de equilíbrio?”, iniciativa da Enap voltada a altas lideranças do setor público interessadas em fortalecer sua capacidade de liderar com respeito, segurança e legitimidade.