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Uma comissão de especialistas – da qual participam os EPPGGs Francisco Gaetani, Celina Pereira, Sheila Barbosa e Roberto Pojo – tem se reunido desde 2024 para construir uma proposta de revisão ao Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da administração pública federal. Nesta quinta-feira (18), o grupo apresentou oficialmente ao governo o anteprojeto de uma nova Lei Geral da Gestão Pública, que propõe substituir integralmente o Decreto-Lei 200 por uma legislação moderna, que fortaleça as capacidades do Estado de entrega de políticas públicas, promova a inovação e confira flexibilidade à gestão, além de ampliar a participação social.
2025 foi um ano intenso para a ANESP, repleto de conquistas e de desafios. Foi o ano que viu uma nova turma de EPPGGs tomar posse após um hiato de 15 anos: 141 novos gestores – a 17ª turma da carreira – foram nomeados em outubro. A eles se somaram ainda nomes do cadastro de reserva, chamados após atuação constante da ANESP junto às autoridades.
A ANESP, junto às outras entidades filiadas ao Fonacate, estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta (17), a fim de demonstrar apoio aos parlamentares que atuam pelas pautas em defesa do serviço público. O foco principal foi a oposição à PEC 38, nova proposta de reforma administrativa que ameaça reduzir a capacidade de atuação do Estado.
A EPPGG Celina Pereira, secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, publicou artigo no Jota em que discute gestão por resultados e avaliação de desempenho no setor público – temas que voltaram a ganhar atenção devido à proposição da PEC 38, apresentada em outubro deste ano no Congresso Nacional. O artigo tem coautoria de Alexandre Gomide e Roberto Pires.
Hoje, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, será impossível fazer uma nota otimista. Enquanto gestoras e gestores públicos, nos cabe, primeiro, sublinhar o óbvio: direitos humanos são para todos – independente de antecedentes criminais, cor de pele ou gênero. A EPPGG Janine Mello, secretária executiva no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), traduziu esse sentimento em palavras, ao comentar a chacina no Rio de Janeiro: “Parece ser necessário lembrar que a pena de morte continua proibida no país. Criminosos devem ser punidos e condenados com o rigor da lei e não com um massacre”.
Os atos pelo fim da violência contra a mulher ocorreram neste domingo (7) em pelo menos 20 estados. Em Brasília, a mobilização reuniu cerca de 200 entidades e mais de 3 mil pessoas na Torre de TV. Participaram lideranças de movimentos sociais, representantes de entidades, autoridades, ministras e a primeira-dama Janja Lula da Silva. Entre as organizações presentes, a ANESP foi representada por sua presidenta, Elizabeth Hernandes. A EPPGG Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, também participou do ato.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborado em cooperação com a Agência Nacional de Mineração (ANM), revela que o Brasil possui algumas das maiores reservas mundiais de minerais essenciais à transição energética, como grafita, terras raras, manganês, níquel e bauxita, mas não tem conseguido transformar esse potencial em produção. O EPPGG Rafael da Silveira Soares Leão é um dos autores da pesquisa, junto com Mariano Laio da Cunha e Danúbia Rodrigues da Cunha.
A EPPGG Carla Bezerra recebeu o Prêmio Charles Pessanha de Melhor Artigo em Ciência Política da Revista Dados, em trabalho assinado em conjunto com Debora de Almeida, Adrian Lavalle e Monika Dowbor. Criado em homenagem ao professor Charles Pessanha, editor emérito da revista e figura decisiva na institucionalização da editoração científica no Brasil, o prêmio selecionou artigos nas categorias referentes aos campos da Ciência Política e da Sociologia entre os 34 textos que integraram o volume 67 da revista, referente ao ano de 2024.