Tá lá mais um corpo estendido no chão: sobre violência e direitos humanos
Dezenas de corpos – a maioria negros – estirados no meio da rua, descobertos, resultado de uma brutal chacina policial no Rio de Janeiro (mais uma). Sobe a contagem: entre 2014 e 2024, policiais mataram 60.394 pessoas no Brasil. Só em 2024, foram mais de 4 mil, dos quais mais de 3 mil eram pessoas negras (86,2% dos casos). Os números são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.
Uma mulher violentada e assassinada enquanto fazia uma trilha em Florianópolis. O corpo de outra mulher encontrado dentro de uma lixeira, com mãos e pés amarrados, em Porto Alegre. E outra ainda espancada e atirada do 10º andar pelo marido em São Paulo – fora todos os outros casos que, de tão cotidianos, sequer viram notícia. No Brasil, apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados 718 feminicídios, além de 33.999 estupros – uma média estarrecedora de 187 estupros por dia. Os números são do Mapa Nacional de Violência de Gênero.
Hoje, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, será impossível fazer uma nota otimista. Enquanto gestoras e gestores públicos, nos cabe, primeiro, sublinhar o óbvio: direitos humanos são para todos – independente de antecedentes criminais, cor de pele ou gênero. A EPPGG Janine Mello, secretária executiva no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), traduziu esse sentimento em palavras, ao comentar a chacina no Rio de Janeiro: “Parece ser necessário lembrar que a pena de morte continua proibida no país. Criminosos devem ser punidos e condenados com o rigor da lei e não com um massacre”.
Mello acrescenta: “Não se combate o crime organizado com execução sumária. O Estado não pode operar adotando métodos próprios de organizações criminosas e a barbárie não cabe como parâmetro para a ação estatal. A diferença entre a força do Estado e a violência praticada por facções criminosas deve ser o uso da inteligência tática, da estratégia, do planejamento e da preservação da vida”.
Não nos bastando em mais uma nota de repúdio, a ANESP também se articulou para participar dos atos em defesa da vida das mulheres, que reuniram milhares de pessoas em diversas cidades do Brasil. A presidenta da Associação, Elizabeth Hernandes, presente no ato em Brasília, ressaltou estarmos vivendo “uma verdadeira chacina”: “Em 2024, as estatísticas mostram a ocorrência de quatro feminicídios por dia. É um problema que diz respeito a toda a sociedade, inclusive aos sindicatos. Mas participei da organização do ato como cidadã, porque eu e minhas filhas somos alvos, assim como todas as mulheres. Não dá mais para naturalizar esse absurdo”.
Notas e atos, por mais importantes que sejam por reforçar pautas no debate público, não são, porém, suficientes. Por isso EPPGGs, mulheres e homens, trabalham cotidianamente para reforçar políticas públicas que garantam acesso a alimentação saudável, segurança, saúde, educação e cultura. Enfim, que garantam dignidade aos brasileiros e brasileiras, em especial aos que mais necessitam: aquelas e aqueles que vivem sob a mira de alguém, seja de uma polícia despreparada, de um marido ou um namorado possessivo ou ainda de um estranho qualquer que sente liberdade em violentar e matar uma mulher, autorizado por uma sociedade patriarcal e violenta.