O projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13, do Senado) deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até o fim de abril. Essa é a expectativa do relator no colegiado, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP) protocolou o Ofício nº 10/2014 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) solicitando as motivações para o deferimento ou indeferimento dos pedidos de movimentação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) durante os anos de 2012 e de 2013.
Read MoreDiante dos sucessivos questionamentos sobre o processo de mobilidade, inclusive sobre a vigência do Programa Integrado de Mobilidade – PROIM, a Anesp convida os EPPGG quer tiveram problemas relacionados à movimentação, inclusive aqueles que retornaram de Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) Mestrado e Doutorado para uma reunião a realizar-se no dia 10 de março às 12:30hs, na sede da Anesp
Read MoreNa audiência em que foi debatida a proposta de cotas em concursos públicos, nesta segunda-feira (17), o representante do governo, Giovanni Harvey, lembrou que a presidente Dilma Rousseff esperou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações afirmativas em universidades para encaminhar o projeto (PL 6.738/2013). Segundo ele, essa foi uma forma de evitar questionamentos jurídicos.
Read MoreA Comissão Especial da Aposentadoria por Invalidez (PEC 170/12) realiza audiência pública hoje com a participação de representantes do governo e de entidades de classe.
Read MoreQueremos divulgar o que a carreira produz academicamente! Se você é EPPGG e publicou livro (s) e/ou artigo (s) em periódicos Qualis A1, A2, B1 e B2 nos últimos cinco anos, por favor nos informe o título da sua publicação, enviando e-mail para: estudosepesquisas@anesp.org.br
Read MoreUm projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate nesta quinta-feira (20), na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.
Read MoreConhecido como projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, o texto proíbe a seleção para cadastro reserva; exige licitação para a contratação de bancas examinadoras; e prevê a nomeação de candidato aprovado se houver contratação de terceirizado para o cargo, entre outros pontos
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) realizará o Seminário “Contratação Direta na Administração Pública: dispensa e inexigibilidade de licitação”. A palestra será ministrada pelo professor e Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Henrique Maciel Bernardes. O evento será gratuito e ocorrerá dia 21 de fevereiro, das 9h às 18h, na ENAP.
Read MoreO Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Daniel Boson lança nesta terça-feira (18), o livro O Jurista que Calculava, coordenado por Gustavo Ferreira Ribeiro e Ivo Gico Júnior. O coquetel de lançamento será no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, das 18h30 às 21h.
Read MoreA Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promove na quinta-feira (20), às 13h, em local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
Read MoreA reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para negros é o tema de audiência pública nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do requerimento para debate, senador Paulo Paim (PT-RS), coordena os trabalhos.
Read MoreEm reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 12/02, a Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, aprovou requerimento extrapauta solicitando a realização de audiência pública para discussão da proposta com os seguintes convidados:
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) não é mais mera denunciante no processo 023.972/2013-0, que suspende o concurso para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) à Escola de Administração Fazendária (Esaf). O Ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), onde tramita o processo, deferiu, na última terça-feira, o pedido da Associação para ingresso no processo como interessado.
Read MoreFoi adiada para a próxima quarta-feira (19), a análise e votação do PLC 13/2013, que inclui os ocupantes de cargos efetivos de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos no rol das carreiras essenciais e exclusivas de Estado
Read MoreUm estudo elaborado por técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea analisou a proposta de reserva, para negros, de 20% das vagas em concursos públicos da administração pública federal. A Nota Técnica Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013 foi apresentada durante o seminário Cotas no Serviço Público Federal, organizado pelo Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) na Câmara dos Deputados.
Read MoreO Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça recebe, por e-mail, até esta sexta-feira (14) inscrições de candidatos para o processo seletivo para o cargo de Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal - DAS 101.2.
Read MoreA ANESP solicitou à Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) as rotinas dos procedimentos administrativos mais utilizados pelos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs). Os pedidos constam do Ofício ANESP Nº 011/2014 protocolados nesta segunda-feira (11).
Read MoreO Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) está com inscrições abertas para as pós-graduações a serem iniciadas em 2014. São 10 opções de cursos que vão desde o tradicional curso de Direito Constitucional até a inédita pós-graduação em Direito Eleitoral, passando por Direito Tributário e Direito Penal.
Read MoreCerca de 150 gestores e servidores públicos participaram na última terça-feira (4), no Ministério do Planejamento (MP), da quarta edição do ciclo de eventos Gestão em Destaque. Os participantes discutiram as políticas de Programas Federais e suas abordagens gerenciais.
Read More
