Foi autorizada nesta terça-feira, dia 23 de março de 2021, a licença para desempenho de mandato classista ao presidente da ANESP, Pedro Pontual, pelo período de 3 (três) meses.
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A Diretoria Executiva do Fonacate entregou, na tarde desta quarta-feira (25), para o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Gerson Ben, o estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista: Alternativas para Discussão”.
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na próxima terça-feira (25), audiência pública sobre a licença classista remunerada. Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou medida provisória autorizando os servidores federais a se licenciarem de seus cargos para exercerem mandato classista (MP 632/2013). A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.
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A despeito do empenho de dezenas de entidades de classes e dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em profissionalizar a representação sindical, a Presidente da República Dilma Roussef vetou a alteração da MP 632/2014 que permitiria a líderes das entidades representativas de servidores público atuarem sem ter de abrir mão de seus salários. Os vetos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20 de junho.
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