EPPGG publica estudo sobre governança antecipatória da IA na Saúde

A Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset/Ipea) publicou a Nota Técnica nº 135 – “Governança antecipatória da Inteligência Artificial no Setor de Saúde: o que dizem os policy papers internacionais”, de autoria do EPPGG Marcos Toscano Siebra Brito, atual diretor de Transformação Digital e Inovação na Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC. O estudo traça um panorama sobre a governança tecnológica antecipatória da Inteligência Artificial (IA) no setor de saúde por meio de consulta a documentos técnicos de organismos internacionais e a um pequeno número de publicações acadêmicas neles referenciadas.

Nota Técnica do Senado aponta problemas da Reforma Administrativa

Corrupção, agentes privados capturando o Estado e redução de eficiência dos serviços públicos são alguns dos problemas da Reforma Administrativa. É o que aponta a Nota Técnica 69/2021 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

MONICA RODRIGUESMay 19, 2021Nota Técnica, Senado Federal, Reforma Administrativa, PEC 32/2020

Nota Técnica da CGU atenta contra liberdade de expressão de servidores

A ANESP se soma às vozes de outras entidades de representação de servidores públicos federais e repudia veementemente as conclusões da Nota Técnica da Controladoria Geral da União (CGU) acerca de manifestações críticas por parte de servidores. A NT 1556/2020 da Corregedoria-Geral da União da Controladoria Geral da União é uma tentativa inconstitucional de controle do indivíduo.

PosicionamentosGabriel HoewellAugust 11, 2020Nota Técnica, CGU, liberdade de expressão

Mudanças em transferências monetárias assistenciais é tema de NT do Ipea

As Transferências Monetárias Federais de Caráter Assistencial em Resposta à Covid-19: Mudanças e Desafios de Implementação é o título da Nota Técnica nª 72 publicada pelo Ipea.

Suspensão dos prazos da LAI é desnecessária, aponta Nota Técnica do Ipea

As justificativas para a suspensão dos prazos da Lei de Acesso à Informação, determinados pela MP n. 928, de 23 de março, são objeto de discussão de Nota Técnica do Ipea. O documento também aponta medidas para que a transparência governamental não seja significativamente prejudicada no contexto da pandemia da Covid-19.

Nota do Ipea analisa instrumentos do Executivo para enfrentar Covid-19

Uma nota técnica produzida pelo Ipea analisou os instrumentos normativos do Poder Executivo para enfrentamento da Covid-19. Os dados indicam reação lenta do Executivo federal comparada aos marcos nacionais e internacionais da progressão da disseminação da doença, e comparada às ações dos governos estaduais, especialmente aquelas voltadas à prevenção da disseminação da Covid-19.

Mapeamento de profissionais de saúde feito pelo Ipea aponta assimetria entre estados

Buscando contribuir com a análise da capacidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pandemia do coronavírus, técnicos do Ipea publicaram a Nota Técnica “Mapeamento dos profissionais de saúde no Brasil: alguns apontamentos em vista da crise sanitária da Covid-19”. Felix Garcia Lopez e os EPPGGs Pedro Lucas de Moura Palotti, Sheila Cristina Tolentino Barbosa e Natália Massaco Koga examinam a distribuição estadual de algumas das principais categorias de profissionais da área da saúde em território nacional. Partindo de dados de vínculos de trabalho extraídos da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia (Rais/ME) o estudo mostra a assimetria na distribuição dessa força de trabalho entre os estados da Federação, assim como de ocupação entre os setores público e privado, com e sem fins lucrativos.

Após vitória da ANESP, MP muda entendimento sobre licença maternidade e estágio probatório

O tempo em licença maternidade deve ser considerado como de efetivo exercício e não deve suspender o estágio probatório. Esse entendimento, conquistado pela ANESP para seus associados em junho de 2014 na Justiça Federal, está agora estendido para toda a Administração Pública.

Contribuição previdenciária sobre o terço de férias pode estar com os dias contados

A cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos EPPGGs pode estar próxima do fim. Essa é a interpretação dos tribunais superiores brasileiros, que estão fixando a jurisprudência do caso na ilegalidade da dedução. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, no último dia 20.

EPPGGs não podem ter jornada reduzida e salário proporcionalmente menor

Gestores governamentais e integrantes de outras carreiras do Ciclo de Gestão não podem ter sua jornada de trabalho reduzida, com redução proporcional de sua remuneração. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, após manifestação de alguns associados interessados em obter maiores detalhes sobre o fato.

Da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

Como corretamente consignou a consulta, a jurisprudência dos Tribunais Superiores pátrios considera ilegal a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Isso se deve ao entendimento de que esta parcela é indenizatória, que não é levada para a aposentadoria.

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