Nota Técnica do Senado aponta problemas da Reforma Administrativa

Corrupção, agentes privados capturando o Estado e redução de eficiência dos serviços públicos são alguns dos problemas da Reforma Administrativa. É o que aponta a Nota Técnica 69/2021 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

“Apesar de ser apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas”, afirma.

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