Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) a Portaria nº 660, de 22 de maio de 2017, que credencia a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), como Escola de Governo para oferta de curso de Especialização lato sensu, nas modalidades presencial e a distância. O credenciamento é válido pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado, a critério do Ministério da Educação, dependendo dos resultados da avaliação. A portaria igualmente convalida os atos relativos à oferta de cursos de Especialização lato sensu da Escola até o momento.
Read MoreA partir desta segunda-feira (15), entra em vigor a nova estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A alteração foi estabelecida pelo Decreto nº 9035/2017, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2017, que estabeleceu um prazo de 15 dias para as mudanças entrarem em vigor.
Read MoreO Brasil subiu quatro posições no ranking mundial de Dados Abertos e agora ocupa a oitava colocação entre os países analisados pela Open Knowledge Foundation (OKFN). As ações do governo brasileiro também colocam o País como líder na abertura de dados na América Latina. A Política Brasileira de Dados Abertos é uma das ações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) para transformar digitalmente o governo brasileiro.
Read MoreFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11) Portaria Normativa n.º 3, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SegRT/MP), que estabelece que a cobrança da contribuição sindical não alcança os servidores públicos da administração pública federal.
Read MoreO presidente Michel Temer deu posse, na tarde desta quarta-feira (5), a Dyogo Oliveira como ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro agradeceu a confiança do presidente para a indicação. “Queria agradecer o voto renovado de confiança e assegurar que vou trabalhar para honrar esta confiança. O Brasil está designado a ser uma grande nação e vamos continuar trabalhando com humildade e dedicação, ânimo e otimismo, para que este designo seja cumprido”, disse Oliveira.
Read MoreA Presidência da República publicou, nesta segunda-feira 3 de abril, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.021 modificando as regras para o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS. Sob a nova redação, 50% dos DAS de 1 a 4, e 60% dos DAS 5 e 6, passam a ser destinados exclusivamente a servidores de carreira. Antes não havia percentual mínimo para a ocupação de efetivos nos DAS 5 e 6.
Read MorePara agilizar a tramitação de portarias interministeriais, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) disponibilizou, nesta sexta-feira (24), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para Atos Interministeriais. A partir de agora, estes documentos poderão ser analisados e assinados simultaneamente em diferentes ministérios. Com o lançamento da solução, não será mais necessário utilizar papel nestes processos.
Read MoreApós três dias de pleito e participação de 2.328 votantes, a chapa 2, “Solidez, Transparência e Atitude”, foi a vencedora das eleições para os conselhos Fiscal e Deliberativo da Funpresp, com 61,38% dos 2.209 votos válidos. As chapas 3, “Legislativo Forte” e 4, “Gestão Transparente”, que concorriam para os comitês de assessoramento técnico dos planos LegisPrev e ExecPrev, respectivamente, também foram eleitas. A chapa do Legislativo teve 42 votos e a do Executivo, 1.924.
Read MoreA Pública - Central do Servidor, entidade a qual a ANESP é filiada, possui um aplicativo de celular, o Observatório Pública. Gratuito, é atualizado diariamente com temas que interessam aos servidores públicos e que impactam o serviço público e o Estado brasileiro. O aplicativo pode ser baixado nos celulares com sistema Apple e Android. Basta ir na App Store ou Play Store e instalar.
Read MoreA partir de hoje (23), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) passa a utilizar o TáxiGov, um novo modelo de transporte de servidores e colaboradores em exercício em Brasília (DF). O sistema funciona por meio de agenciamento de táxis e as corridas são solicitadas via aplicativo mobile (celular) e web (computador), além de uma Central de Atendimento por telefone (3003-0727).
Read MorePortaria normativa editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) define novas regras para a assistência à saúde do servidor do Poder Executivo federal e estende o benefício aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios, ativos ou inativos, familiares e pensionistas.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em reunião realizada no início da semana, tratou sobre os temas considerados mais urgentes pelas lideranças sindicais e associativas presentes: Reforma da Previdência, Terceirização no Serviço Público e Contribuição Sindical. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, representou os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Toninho Queiroz, Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) também participou da reunião.
Read MoreA Associação Nacional dos Técnicos de Nível Superior (Atens Nacional) realiza, nesta quinta-feira (9), o 1º Seminário da ATENS/UnB Seção Sindical e ATENS Sindicato Nacional. O evento tem início às 8h30, com debates sobre temas específicos da carreira. À tarde, a partir das 14h, as palestras serão sobre Reforma da Previdência. O auditório do prédio do Centro de Informática/CPD da Universidade de Brasília recebe o evento.
Read MoreDas 08h30 do dia 13/03 às 18h do dia 15/03/2017, os participantes e assistidos da Fundação poderão escolher 12 novos representantes para os conselhos Fiscal e Deliberativo da Entidade, e ainda para os comitês de assessoramento técnico dos planos ExecPrev e LegisPrev. A votação acontecerá pela Sala do Participante, no portal da Funpresp, onde será disponibilizado um link seguro para a cédula eleitoral.
Read MoreO Secretário de Previdência, Marcelo Abi-Ramia Caetano, é palestrante de evento aberto ao público sobre a Reforma da Previdência a ser realizado nesta quinta-feira (16), a partir das 20h, na Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, localizada na 909 Norte. O debatedor será o Presidente do Conselho Executivo da ANFIP, Vilson Antonio Romero.
Read MoreA partir desta segunda-feira (13), os servidores da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) passarão a utilizar o TáxiGov, novo modelo de transporte do Executivo Federal. O serviço estará em fase de testes durante os primeiros dias exclusivamente na secretaria e, a partir de 20 de março, será expandido para todos os usuários do Planejamento, durante deslocamentos à serviço no Distrito Federal. O aplicativo pode ser baixado no Google Play, Apple Store e Windows Store.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, o Secretário-Geral Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Luiz Aires, e representantes da assessoria jurídica Torreão Braz Advogados, estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (08), no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), com o Presidente da Comissão de Ética Pública Setorial do órgão (CESP/MP), Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda. Em pauta, o Código de Ética dos Agentes Públicos, editado em 8 de dezembro de 2016, e objeto de manifestação pública da ANESP.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, participou, nesta terça-feira 31, de encontro na OAB Nacional. Estiveram representadas no encontro as 27 seccionais da OAB, a Pública - Central do Servidor, o Fonacate e dezenas de outras entidades representantes de setores da sociedade civil, além de parlamentares.
Read MoreNesta terça-feira (24), Dia Nacional dos Aposentados e Dia da Previdência Social, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos se unem em ato simbólico promovendo ‘abraçaço’ ao prédio da Previdência Social. A manifestação pública pretende chamar a atenção para as ameaças contidas na proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo no fim de 2016.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), representada por seu Diretor de Assuntos Profissionais, Paulo Paiva, participou, como membro, de reunião, nesta quinta-feira (19), da Comissão Parlamentar do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro teve como objetivo coordenar os esforços dos sindicatos e associações para criar frentes de diálogo com os parlamentares federais, distritais, estaduais e municipais sobre a PEC 287/2016 - Reforma da Previdência.
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