Fonacate discute Reforma da Previdência, Terceirização e Contribuição Sindical
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em reunião realizada no início da semana, tratou sobre os temas considerados mais urgentes pelas lideranças sindicais e associativas presentes: Reforma da Previdência, Terceirização no Serviço Público e Contribuição Sindical. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, representou os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Toninho Queiroz, Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) também participou da reunião.
A avaliação do Fórum é de que a atuação do governo federal deve levar a Reforma da Previdência a ser aprovada rapidamente na Câmara dos Deputados e seguir para o Senado. As entidades trocaram impressões sobre os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, sobre emendas apresentadas à matéria, assim como sobre os eventos realizados com especialistas para suas bases e sobre articulações ainda em andamento com parlamentares e atores influentes sobre o tema. Foi informado ainda que diversas carreiras pretendem paralisar as atividades e realizar greve geral com ato público contra a Reforma da Previdência no próximo dia 15 de março.
Já sobre a Terceirização no Serviço Público, o entendimento é de que o Projeto de Lei 4.302/1998, ao tratar sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiro, abre portas para que a terceirização avance para o serviço público de forma plena e irrestrita. O Fórum vai acompanhar de perto a tramitação do PL para avaliar seu impacto na administração pública e defnir as ações necessárias em defesa das Carreiras Típicas de Estado.
Sobre a Contribuição Sindical, novamente objeto de instrução normativa pelo Ministério do Trabalho, as lideranças entendem que o assunto precisa de grande atenção por parte das entidades e que não é possível dizer ao certo se e quando a contribuição será descontada dos contracheques dos servidores. A ANESP já questionou formalmente a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SegRT/MP) a fim de sanar essas dúvidas quanto aos EPPGGs.
Leia mais sobre o encontro no site do Fonacate.