Instituto Servir debate negociação coletiva, ATS e campanha “Vote Consciente”

O presidente da ANESP, Daniel Avelino, participou de reunião do Instituto Servir realizada nesta quarta-feira (10/6), em Brasília. O encontro reuniu entidades representativas do serviço público para discutir pautas legislativas de interesse dos servidores e estratégias de mobilização institucional.

Entre os temas debatidos, foi destacada a mobilização para as duas edições do Café da Manhã com Servidores, previstos para ocorrerem em Fortaleza, no dia 12 de junho, e em Minas Gerais, no dia 25 de junho.

A pedido do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), foi solicitado que haja uma mobilização das bases para participação nesses encontros, uma vez que neles deverão ser debatidos a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para todos os servidores públicos, a PEC 06/2024, que trata da isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, e a regulamentação da negociação coletiva no setor público.

Lideranças sindicais e de movimentos sociais também devem ser mobilizados para que na oportunidade seja feito um movimento pela campanha Vote Consciente, que será lançada em 15 de junho. Até lá, as entidades receberão materiais de comunicação personalizáveis e participarão de uma reunião para definir o cronograma conjunto de divulgação da iniciativa.

A reunião contou ainda com a participação da advogada Zilmara Alencar, da Assessoria Parlamentar do Instituto Conecta, que apresentou um panorama da tramitação do PL 1.893/2025, que trata da negociação coletiva no serviço público. Segundo sua avaliação, a expectativa é de que a proposta seja pautada na primeira quinzena de agosto. Sugestões de aperfeiçoamento ao texto do PL foram apresentadas, com foco na participação de associações classistas nas mesas de negociação e na garantia do exercício do mandato classista, mesmo que com menor número de liberações de servidores.

Durante o encontro, foram aprovadas as entradas do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Unafisco Nacional na composição do Instituto, ampliando a representação das carreiras no espaço de articulação.