No Congresso em Foco, EPPGG afirma que servidores não defendem supersalários
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Em artigo publicado no site Congresso em Foco, no último dia 9/2, o EPPGG Antonio Miguel dos Santos ressalta que a enorme maioria dos servidores públicos não defende supersalários e tampouco se beneficia deles. Segundo o autor, a narrativa de que o funcionalismo constitui um grupo homogêneo e excessivamente remunerado distorce o debate público e ignora a realidade de milhares de servidores que recebem remunerações muito abaixo do teto constitucional.
O texto contribui com o debate em meio às discussões sobre reforma administrativa, após o aumento aprovado para servidores do Legislativo e a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou a revisão de pagamentos acima do teto que não estejam autorizados por lei, os chamados “penduricalhos”. Para Santos, o combate aos supersalários e aos privilégios concentrados no topo conta com o apoio da enorme maioria do funcionalismo e não exige uma reforma administrativa ampla e genérica, que penalize justamente quem não recebe acima do limite constitucional.
“Os servidores públicos não defendem supersalários. Eles não se beneficiam dessas distorções, pagam o custo político de sua existência e são frequentemente utilizados como alvo de reformas seletivas, duras com os ‘barnabés’ e lenientes com os ‘marajás’”, afirma Santos.
O artigo também rebate argumentos recorrentes, como a ideia de que a estabilidade seria sinônimo de privilégio. Ele ressalta que a estabilidade tem fundamento constitucional e visa proteger a administração pública de pressões políticas e práticas patrimonialistas. Também lembra que benefícios frequentemente citados como regra atingem apenas parcelas muito restritas do serviço público.
Para o autor, enfrentar de forma efetiva os supersalários é condição essencial para qualificar o debate e evitar que o conjunto do funcionalismo seja responsabilizado por privilégios que não criou nem defende. “Uma reforma administrativa que ignore essa distinção não apenas fracassará tecnicamente, como seguirá aprofundando a injustiça e a deslegitimação do próprio Estado”, conclui Santos.