ANESP ajuizará ações em outubro: associe-se e participe!

Aprovadas na Assembleia de 30 de junho, duas ações que tentam reparar danos gerados pela União a EPPGGs associados e associadas em situações específicas serão ajuizadas nas próximas semanas: a da inclusão do abono de permanência no cálculo do adicional de férias e do 13º salário, e a da interrupção do desconto da contrapartida dos servidores sobre o auxílio pré-escolar (leia mais sobre ambas na segunda parte desta matéria).

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Novas regras do PCLD são publicadas sem redução de vagas, atendendo a Comitê 

A Secretaria de Gestão/ME publicou, na edição do DOU, de 6 de setembro, portarias que atualizam a regulamentação dos afastamentos para pós-graduação e abrem vagas para a próxima edição do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Atendendo à manifestação da ANESP e do Comitê Consultivo, a Secretaria não reduziu o número de vagas.

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Justiça suspende nota da CGU que repreendia servidor por opinião sobre condução da pandemia

A 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos de uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), de 2020, que repreendia um servidor federal da área da saúde que fez, na época, críticas à maneira como o presidente Jair Bolsonaro e o governo federal estavam enfrentando a pandemia de covid-19.

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ANESP apresenta à Seges temas urgentes

Representantes da ANESP e da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia se reuniram, na manhã da segunda-feira (29), no ME, para apresentar a Associação ao novo Secretário, Renato Fenili, e introduzir pautas urgentes à carreira de EPPGG, como novo concurso, a necessidade de recomposição remuneratória e os programas de afastamento para pós-graduação (PCLD e PCMD).

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ANESP, FONACATE e Servir articulam mudanças na MPV que reabre prazo para previdência complementar

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) a MPV 1.119/2022, que reabre o prazo para adesão à previdência complementar por parte dos servidores públicos federais. A ANESP se fez presente nas negociações na Câmara para garantir um melhor texto para os servidores interessados em aderir. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

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100 anos de Previdência Social no Brasil: balanço e desafios

Em 2023, a Previdência Social completará 100 anos no Brasil. Para o EPPGG Marcelo Viana Estevão de Moraes, o momento é conveniente para que se faça um balanço dessa trajetória e se planeje as necessárias melhorias no sistema – exatamente o que ele propõe em artigo publicado no Nexo Políticas Públicas: “A hora é propícia para um balanço e para a definição de uma agenda de aperfeiçoamento do sistema como um todo, abrangendo o RGPS (regime geral de previdência social), os RPPS (regimes próprios de previdência social do servidor) e os RPC (regimes de previdência complementar)”, constata.

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EPPGGs debatem a importância de condicionalidades de educação nos programas de transferência de renda

Na coluna Diálogos Públicos, parceria da Anesp com o UOL, os EPPGGs Juliana Matoso Macedo, ex-coordenadora geral no Programa Bolsa Família, e Daniel de Aquino Ximenes, docente da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), discutem a importância das condicionantes vinculadas aos programas de transferência de renda, como é o caso da assiduidade escolar.

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Artigo publicado na Policy & Politics investiga as fontes de informações usadas na formulação de políticas

Em recente artigo publicado na Policy & Politics, os EPPGGs Natália Massaco Koga e Pedro Lucas de Moura Palotti em coautoria com Miguel Loureiro, Rafael da Silva Lins, Bruno Gontyjo do Couto e Shanna Nogueira Lima apresentam uma visão geral das fontes de informação que os burocratas brasileiros usam em seu trabalho na formulação de políticas públicas.

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Avaliação da sustentabilidade fiscal do Estado é processo subjetivo, critica EPPGG

Em artigo intitulado “Sustentabilidade fiscal e a ilusão da objetividade”, o EPPGG Emilio Chernavsky expõe os fatores subjetivos envolvidos na avaliação da sustentabilidade fiscal do Estado, realizada com base em projeções elaboradas “sob elevada incerteza, modelos questionáveis e apoiando-se em escolhas arbitrárias”, afirma o autor.

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Número de servidores públicos é o menor em 14 anos; esvaziamento afeta serviços à população

Com base em dados do Painel de Estatística de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, o jornal Metrópoles fez um levantamento a respeito da quantidade de servidores públicos federais hoje no Brasil. A constatação é de que, atualmente, a União mantém na ativa 569 mil pessoas; é o menor número em 14 anos. Segundo o jornal, o total é 10% inferior ao pico registrado em 2017, quando havia 634 mil trabalhadores no quadro do governo federal. Desde 2009 o número de servidores não é tão baixo.

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Direitos de refugiados é tema de publicação da DPU; EPPGGs contribuem

A Defensoria Pública da União (DPU) publicou o livro “Brasil, país de refúgio: a atuação da defesa na temática de refúgio” no final do primeiro semestre de 2022. A publicação foi organizada pelas pesquisadoras Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel e Ilana Szabó.

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