As normas propostas na PEC 32 configuram nesse tópico uma contrarreforma administrativa, um movimento de reação aos avanços da EC 19/98 na limitação à criação abusiva de cargos comissionados. São propostas que não ampliam a profissionalização da política de pessoal, não melhoram a qualidade dos agentes públicos de liderança, não reduzem custos, não incentivam o interesse de novos e melhores talentos pelo ingresso em funções públicas e, para agravar, estimulam a multiplicação sem limite dos cargos de nomeação política.
Read MoreO EPPGG e médico epidemiologista Claudio Maierovitch será ouvido no dia 11 de junho pela CPI da Pandemia. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados no enfrentamento da pandemia de covid-19. Sua participação foi solicitada por meio de requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE). Outros especialistas e cientistas também foram demandados, a exemplo de Nathália Pasternak e Atila Lamarino,
Read MoreA ANESP segue com a agenda parlamentar de combate à Reforma Administrativa. Na tarde desta segunda-feira (24), a Associação se reuniu com o Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ) para subsidiá-lo com argumentos contra a PEC 32/2020.
Read MoreNesta semana, a ANESP manteve seus esforços contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, cuja admissibilidade foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados na última terça (25). Na segunda-feira (24), em uma reunião com o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), foram apresentados argumentos sobre a reforma administrativa que serviram de subsídio para discursos do parlamentar ao longo da semana.
Read More“Como apoiar gestores públicos a tomarem decisões com base em conhecimento científico” é o tema do webinar organizado pelo D3e – Dados para um Debate Democrático na Educação –, e co-organizado pela Enap – Escola Nacional de Administração Pública. O evento integra a programação da Semana gLocal de Avaliação e acontece na segunda, 31 de maio, às 14h.
Read MorePara servidores que desejam usufruir de sua Licença Capacitação na área de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, a Enap oferece excelente oportunidade para troca de experiências com outros servidores que atuam em áreas correlatas, além do contato com professores de alto nível. Tem duração total de um mês, com aulas diárias na modalidade remota.
Read MoreA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba de aprovar o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa proposta pelo governo. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários.
Read MoreNa próxima segunda-feira, dia 24 de maio, às 18h, a ANESP participa do Webinar “As Carreiras Estado Organizadas debatem a PEC da Reforma Administrativa”.
Read MorePedro Pontual, presidente da ANESP foi entrevistado pelo Congresso em Foco e avalia que a proposta encaminhada pelo governo parte de um diagnóstico preconceituoso sobre o funcionalismo público e não de uma pesquisa séria, amparada em dados sobre a qualidade do serviço público brasileiro.
Read MoreNo primeiro dia da semana decisiva da PEC 32/2020 na CCJ da Câmara, a ANESP participou de duas reuniões parlamentares sobre estratégias de mobilização contra a Reforma Administrativa. A primeira, com a Mesa Diretora da Frente Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público). A segunda, com a liderança da minoria na Câmara dos Deputados.
Read MorePedro Pontual, presidente da ANESP foi entrevistado pelo Congresso em Foco e avalia que a proposta encaminhada pelo governo parte de um diagnóstico preconceituoso sobre o funcionalismo público e não de uma pesquisa séria, amparada em dados sobre a qualidade do serviço público brasileiro.
Read MorePublicada nesta terça (18) no Estadão, a matéria “Brasil é o sétimo país do mundo que mais gasta com salários de servidores públicos” traz dados que não se sustentam sobre o funcionalismo público. Elaborada a partir de levantamento, ainda inédito, feito pela Secretaria do Tesouro Nacional com base em amostra de 74 países, ela apresenta problemas graves de metodologia.
Read MoreCorrupção, agentes privados capturando o Estado e redução de eficiência dos serviços públicos são alguns dos problemas da Reforma Administrativa. É o que aponta a Nota Técnica 69/2021 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Read MoreEm artigo publicado no site Congresso em Foco, o EPPGG Marcelo Viana Estevão de Moraes, analisa os efeitos da pandemia do novo coronavírus na América do Sul, com efeitos perversos nas dimensões econômica, sanitária e ecológica – e que desorganizaram fóruns multilaterais como o UNASUL.
Read MoreA semana de agendas da ANESP, entre 11 e 14 de março, com a presença do presidente da ANESP, Pedro Pontual, e de seus diretores, teve como destaques atividades para debater a Reforma Administrativa e a gestão pública.
Read MoreFoi lançada na quinta-feira (13), a Frente Parlamentar Distrital em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa. A Anesp foi uma das convidadas e se fez presente por meio do diretor Alessandro Passos.
Read MoreComo recomendado pela assessoria jurídica, a ANESP arquivará a ação que buscava conceder progressão funcional durante o período de estágio probatório dos EPPGGs nomeados em janeiro de 2000 e dezembro de 2001 (ação coletiva n. 0007719-09.2007.4.01.3400).
Read MoreO público que está acompanhando a tramitação da PEC 32/2020 acaba de ganhar uma publicação robusta e muito completa, editada pela Afipea-Sindical, com o título “A Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo e privatismo”.
Read MoreOs destaques da agenda da ANESP, na semana de 03 a 07 de maio, novamente se concentraram no tema da Reforma Administrativa com a participação em a audiências com parlamentares, participação em programas transmitidos pelas redes sociais e reuniões em fóruns.
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