A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba de aprovar o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa proposta pelo governo. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários.
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A ANESP participou na manhã desta sexta (30) de audiência pública sobre a admissibilidade da PEC 32/2020, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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O presidente da ANESP, Pedro Pontual, fará uma apresentação no bloco que se inicia às 11 horas e integra o conjunto de entidades representativas do serviço público que buscam debater os impactos da Reforma Administrativa tanto nos servidores quanto na população brasileira. A presença da ANESP na audiência foi a mais solicitada entre os deputados.
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O Senado Federal realizou nesta quinta-feira (12) audiência pública para discutir a PEC Emergencial (PEC186) como parte do pacote de medidas para diminuir gastos governamentais. Presente na primeira mesa, o presidente da ANESP, Pedro Pontual, ressaltou a importância do investimento em serviços públicos.
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As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANESP, intensificaram as atividades de combate à reforma da previdência no Senado Federal. Uma sequência de reuniões com senadores foi realizada desde o início do mês, em parceria com representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
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Seguindo as atividades em relação à Reforma da Previdência, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde desta terça-feira (2), nova reunião de articulação interna. O encontro serviu para afinar detalhes sobre as sugestões de emendas parlamentares que serão apresentadas à PEC 006/2019.
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