O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
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Entidades representativas de carreiras do Ciclo de Gestão do Executivo federal e do Núcleo Financeiro estão juntas buscando garantir a previsão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para possibilitar em 2012 a reestruturação de quadros e da remuneração das carreiras. Durante essa semana, dirigentes estiveram no Congresso Nacional para buscar apoio de parlamentares dispostos a apresentar duas emendas à LDO 2011 até o prazo final informado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO): 10 de junho.
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A EPPGG Marianne Nassuno lançou na terça-feira (07) o livro Burocracia e Participação – A gestão no orçamento de Porto Alegre. Na obra, a gestora governamental faz uma análise do embate existente entre os conceitos de Burocracia e Participação e explora o caso do governo de Porto Alegre – cidade que por 16 anos conduziu um orçamento participativo como forma de identificar aspectos da administração pública que têm maior proximidade com a sociedade.
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O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou no Palácio Guanabara, nesta segunda-feira (6), decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos na administração pública direta e indireta no estado.
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O número de EPPGGs em atividade quase dobrou nos últimos oito anos e meio. Em dezembro de 2002, 525 gestores estavam ativos na carreira. Em fevereiro de 2011, com a entrada da 15ª turma, o número chegou a 976, o que representa um aumento de quase 86% do contingente.
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A criação de uma escola de governo que promovesse a formação de quadros de alto nível, com a missão de modernizar, profissionalizar e tornar eficiente a Administração Pública Federal, já era proposta presente, em 1982, no estudo promovido pelo diplomata Sergio Paulo Rouanet (2005). Esse estudo constituiu-se no marco que influenciou a concepção, em 1986, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a constituição de uma carreira para seus egressos: a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
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A ANESP realizou no último dia 18 de maio, no Cota Mil Iate Clube, o lançamento das duas edições de 2010 da revista Respvblica. Com os novos volumes, a publicação se aproxima de alcançar 100 artigos acadêmicos veiculados sobre Administração Pública.
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Na próxima semana, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) realiza a 4ª edição do Congresso Consad de Gestão Pública. O evento reunirá cerca de 2 mil participantes, entre especialistas, servidores públicos, estudantes e demais profissionais que atuam na área, para debater temas ligados à administração pública.
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Quatro cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), estão com inscrições para EPPGGs abertas.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se servidores públicos que receberam gratificação pelo exercício de funções comissionadas entre 1998 e 2001 podem incorporar o benefício, o chamado quinto, ao salário. O direito havia sido extinto desde 1997, mas foi restaurado até a data da vigência da medida provisória nº 2.255-45/01. Até agora, no entanto, a discussão divide tribunais em todo o Brasil.
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ANESP completa 22 anos!
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A presidente Dilma Rousseff assinou na manhã deste quarta-feira (11) o Decreto que cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Setor Público. Presidida pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, do Grupo Gerdau, e vinculada diretamente ao Conselho de Governo da Presidência da República, a equipe tem como objetivos centrais a melhoria da eficiência da máquina pública federal e a redução dos gastos com custeio.
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Acontece no próximo dia 18 de maio o lançamento das edições de 2010 da revista Respvblica. Os associados interessados em participar têm até a próxima sexta-feira (13) para confirmar sua presença e a de seu acompanhante (cada filiado pode levar um) pelo e-mail secretaria@anesp.org.br.
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Continuam abertas as inscrições para o 4º Congresso Consad de Gestão Pública. Realizado entre os dias 25 e 27 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o evento reunirá especialistas, servidores públicos de todas as esferas de governo, estudantes e outros profissionais para debater assuntos diversos sobre o setor.
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A ANESP publicou nesta segunda-feira (09) o edital para seleção de artigos para as edições de 2011 da revista Respvblica. Os interessados em incluir seus textos acadêmicos no próximo volume da publicação têm até o dia 1º de julho para enviá-los.
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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) desenvolveu uma nova ferramenta para ajudar na capacitação de servidores. Trata-se da Casoteca da Gestão Pública – um acervo virtual de estudos de casos ligados à administração pública.
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Na próxima terça-feira (10) a ANESP completa mais um aniversário. A entidade alcança 22 anos de atuação a favor dos interesses da carreira de EPPGG e de trabalho pela consolidação, integração e divulgação dos gestores governamentais.
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É filiado à ANESP e quer participar do Congresso Latino-Americano da IRSPM (International Research Society for Public Management) sem pagar inscrição? Nós podemos te ajudar!
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Três cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), estão com inscrições para EPPGGs abertas. Outros dois abrirão o período de matrículas ainda nesta semana.
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Dez artigos integram as duas edições da revista Respvblica que serão lançadas no próximo dia 18 de maio. Os textos abordam assuntos diversos relacionados à administração pública e à gestão de políticas públicas.
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