Reajuste de servidores em 2011

Os servidores públicos federais, dos três poderes, podem ser classificados em três níveis para efeito de eventual reajuste em 2011: i) os que têm leis aprovadas e parcelas a receber ou projetos previstos no orçamento, ii) os que tenham projetos apresentados ao Congresso em data anterior a 31 de agosto de 2010, ainda que não estejam   citados explicitamente no orçamento, e iii) os que não têm projetos em tramitação, mas apenas promessa de reajuste para o próximo ano.

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ANESP fala sobre empregabilidade para estudantes de Administração Pública

Nesta quinta-feira (16), a ANESP participa da 14ª Semana de Administração Pública (Semap), realizada pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). No evento, o diretor da Associação João Guilherme Granja falará sobre o papel do administrador público na nova ordem social.

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Futuros EPPGGs conhecem atuação da ANESP

Na última segunda-feira (13), a ANESP promoveu, na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), um novo encontro com a 15ª turma do curso de formação da carreira de EPPGG. A ocasião serviu para que os futuros gestores conhecessem um pouco mais a história da Associação, a atuação da entidade e os benefícios de se tornar associado.

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EPPGG lança livro em Brasília e São Paulo

Nos próximos dias 22 e 29 de setembro acontecerá, em Brasília e em São Paulo, o lançamento do livro O Direito do saneamento básico, do EPPGG Vinícius Marques de Carvalho. Na capital federal, o evento será realizado no restaurante Carpe Diem, localizado na 104 sul. Já em São Paulo, o lançamento será na Livraria da Vila, no bairro Jardins. Ambos estão marcados para as 19h.

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Campanha de José Serra conhece anseios das carreiras de Estado

Entidades que representam as carreiras exclusivas de Estado entregaram ao comitê de campanha do candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, uma carta-programa apresentando anseios do funcionalismo público para os próximos anos. O documento foi recebido pelo coordenador de campanha Geraldo Biasoto, durante reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na terça-feira (14), na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip).

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Governo suíço oferece bolsas para mestrado e doutorado

Estão abertas até 30 de setembro as inscrições para bolsas de estudos para participação em cursos de pós-graduação na Suíça. São aproximadamente dez oportunidades direcionadas aos brasileiros interessados em fazer mestrado ou doutorado, em dez instituições de ensino superior e dois institutos de tecnologia.

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Enap realiza cursos em Brasília e no Rio de Janeiro

Entre os dias 27 de setembro e 08 de outubro, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) leva ao Rio de Janeiro o curso A gerência e seus desafios. Direcionado aos servidores públicos que atuam como gerentes ou àqueles que comandam equipes, a disciplina fala sobre métodos de se identificar as funções e papéis gerenciais necessárias para gerir uma unidade de trabalho.

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EPPGG conquista segundo lugar em prêmio sobre informação de custos e qualidade do gasto público

O EPPGG Pedro Cavalcante foi um dos premiados no concurso de artigos científicos Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). O gestor é um dos autores do texto Quanto custa o estado de bem-estar do brasileiro?, classificado em segundo lugar.

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Três cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras têm inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para mais três cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os interessados têm até o dia 05 de outubro para se matricularem nas disciplinas Competências ConversacionaisDiversidades e Políticas Públicas Monitoramento e Avaliação de Projetos no Setor Público.

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ANESP participará de encontro da Unesp sobre Administração Pública

A ANESP foi convidada a participar de mais um evento direcionado aos estudantes de Administração Pública. Trata-se da 14ª Semana de Administração Pública (Semap), realizada pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) e que debaterá os desafios e oportunidades aos administradores públicos na próxima década.

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Patrocinados pela ANESP estão próximos de serem conhecidos

Acontece no próximo dia 14, na sede da ANESP, o sorteio dos patrocínios que serão dados pela Associação aos filiados que colaboraram com a revista Respvblica deste ano. No total, serão quatro pacotes de apoio, sendo três para autores de artigos publicados na revista e um para um membro da Comissão Editorial.

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Mínimo e funcionalismo ficam sem reajuste real em proposta

A proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não prevê aumento real para o salário mínimo em 2011 nem correção geral para os salários dos funcionários públicos federais. O valor do salário mínimo fixado na proposta é de R$ 538,15, que entrará em vigor no dia primeiro de janeiro do próximo ano. Mas Paulo Bernardo acredita que, no Congresso, o valor será "arredondado" para R$ 540.

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Contribuição previdenciária sobre o terço de férias pode estar com os dias contados

A cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos EPPGGs pode estar próxima do fim. Essa é a interpretação dos tribunais superiores brasileiros, que estão fixando a jurisprudência do caso na ilegalidade da dedução. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, no último dia 20.

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ANESP participa de encontro nacional dos estudantes de Administração Pública

A ANESP foi uma das instituições participantes do 9º Encontro Nacional dos Estudantes de Administração Pública (Eneap), no início deste mês, em Balneário Camboriú (SC). O evento reuniu estudantes, profissionais e especialistas na área em questão para debater a participação popular e os novos arranjos institucionais.

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EPPGGs não podem ter jornada reduzida e salário proporcionalmente menor

Gestores governamentais e integrantes de outras carreiras do Ciclo de Gestão não podem ter sua jornada de trabalho reduzida, com redução proporcional de sua remuneração. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, após manifestação de alguns associados interessados em obter maiores detalhes sobre o fato.

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Da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

Como corretamente consignou a consulta, a jurisprudência dos Tribunais Superiores pátrios considera ilegal a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Isso se deve ao entendimento de que esta parcela é indenizatória, que não é levada para a aposentadoria.

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