Gestores governamentais e integrantes de outras carreiras do Ciclo de Gestão não podem ter sua jornada de trabalho reduzida, com redução proporcional de sua remuneração. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, após manifestação de alguns associados interessados em obter maiores detalhes sobre o fato.
Read MoreComo corretamente consignou a consulta, a jurisprudência dos Tribunais Superiores pátrios considera ilegal a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Isso se deve ao entendimento de que esta parcela é indenizatória, que não é levada para a aposentadoria.
Read MoreA ANESP questiona se está correto o posicionamento da COGEP segundo o qual os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental não poderiam ter sua jornada de trabalho reduzida com a redução proporcional de remuneração em razão do regime de dedicação exclusiva.
Read MoreUma carreira nova, com diversidade de conhecimento, que passa por um positivo processo de formação e possui membros engajados na defesa de seus direitos. Foram essas as principais mensagens transmitidas pela ANESP aos participantes da 15ª turma de EPPGGs, durante palestra feita nesta quinta-feira (29), na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Read MoreOs associados à ANESP que se candidatarão nas próximas eleições podem ter apoio das carreiras exclusivas de Estado. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) está formulando uma lista de candidatos que terão suporte institucional da entidade.
Read MoreNas últimas semanas, o superintendente de Administração-Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi alvo de críticas por parte da imprensa e de entidades.
Read MoreEntre janeiro e junho deste ano, 201 servidores públicos federais foram expulsos da Administração Pública, sendo 163 demitidos, 13 cassados e 25 destituídos. Deste total, a maior parte, 30,5%, saiu do funcionalismo por valimento indevido de cargo. A informação foi divulgada na quinta-feira (08) em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Read MoreA disputa fratricida entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério do Planejamento em torno da flexibilização da jornada de trabalho na autarquia acaba de ganhar um novo capítulo. Uma análise técnica realizada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a adoção de horários corridos e a criação do regime de sobreaviso não só são legais, como se alinham ao conceito de gestão pública moderna voltada para resultados e melhoria da eficiência.
Read MoreO Ministério do Planejamento (MP) criou, no último dia 17, um Grupo de Trabalho que atuará para tornar os concursos públicos mais seguros. Com participação de servidores das Secretarias de Gestão, Executiva, de Recursos Humanos e de Logística e Tecnologia da Informação, a ação tem o objetivo de dar maior lisura e transparência às provas de seleção realizadas pela administração pública federal.
Read MoreAs carreiras de Estado querem conhecer as opiniões e propostas dos candidatos à presidência da República sobre temas ligados ao funcionalismo público e ao Estado brasileiro. Para tanto, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – grupo integrado pela ANESP – entregará aos presidenciáveis uma carta evidenciando as principais demandas das carreiras típicas.
Read MoreO líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou a proposta, afirmou que esse será o impacto no orçamento porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará um artigo que enquadra como auditor fiscal os analistas previdenciários. Se esse item fizer parte da lei, a despesa no orçamento seria acrescida de R$ 1,8 bilhão.
Read MoreÁreas da administração pública ligadas à fiscalização, arrecadação de impostos e aduana, combate ao crime organizado e a endemias, atendimento previdenciário e hospitalar de emergência terão de funcionar de forma integral e ininterrupta independentemente de greves ou paralisações de servidores.
Read MoreFruto de negociações não concluídas entre o governo federal e seus servidores, a Medida Provisória 479 foi aprovada ontem na Câmara com uma série de benefícios a diversas carreiras federais com impacto estimado de R$ 1,1 bilhão - a maior parte já prevista no Orçamento deste ano. Esse valor pode ser ainda maior, tendo em vista que foram acatadas 12 das 201 emendas a ela apresentadas.
Read MoreA incorporação pela administração pública federal de critérios para avaliação do desempenho dos seus servidores, de acordo com decreto recentemente assinado pelo presidente da República, representa um avanço na direção da redução da burocracia e do melhor atendimento aos cidadãos.
Read MoreFoi promulgado ontem (08), pelo Congresso Nacional, o texto da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma estabelece regras gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público.
Read MoreNo dia do 20º aniversário da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), comemorado hoje (01), os gestores governamentais ganharam um importante documento que dará suporte ao relacionamento entre EPPGGs e a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP) – órgão que gerencia a carreira.
Read MoreNo próximo dia 1º de fevereiro, a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), dos gestores governamentais, completa 20 anos de trajetória no serviço público e já começa 2010 com novas conquistas. "Fizemos uma revolução na gestão da carreira no último ano", afirma o titular da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana.
Read MoreA Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP) publicou, na última segunda-feira (18), uma Instrução Normativa regulamentando os procedimentos para que Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) mudem suas unidades de exercício.
Read MoreConforme atentado por um leitor do Blog do Nassif (site, mantido pelo jornalista Luis Nassif, que publicou o texto Os novos desenhos do funcionalismo), a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi criada no governo do presidente José Sarney, tendo Aloísio Alves como secretário especial de Administração Pública, e não pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira.
Read MoreO Ministério do Planejamento (MP) iniciou um processo de renovação de sua ferramenta eletrônica de gerenciamento de Recursos Humanos. Até o próximo dia 27, está aberta uma consulta pública online em que empresas de tecnologia poderão apresentar à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do MP as principais soluções de gestão de RH disponíveis no mercado.
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