Em reportagem para o Nexo Jornal, Presidente da ANESP fala sobre novas regras para concursos públicos

O Presidente da ANESP, Alex Canuto, foi o entrevistado do portal Nexo Jornal sobre as novas regras para concursos públicos federais que entraram em vigor em 1º de junho. O Decreto 9.739/2019 estabelece critérios que os órgãos do governo federal deverão cumprir para poder ter pedidos de concursos aprovados. Exemplos de requisitos são detalhamentos sobre atividade, planejamento e perfil buscado nos candidatos, descrição dos trabalhos que os novos concursados realizarão, evolução do quadro de pessoal da Pasta e o cumprimento de critérios de digitalização de serviços prestados pelo órgão.

Alex falou sobre os efeitos que o novo regulamento poderia gerar na gestão da máquina administrativa. O dirigente da ANESP, entre outros pontos, comentou sobre a possibilidade de as regras servirem mais como instrumento de controle centralizado do Ministério da Economia sobre os órgãos federais do que como de estímulo a uma gestão eficiente, o que poderia levar a um maior engessamento da administração.

Defendeu ainda que o a norma trata de um embate relativamente comum no setor público brasileiro, o que existe entre mecanismos de controle e de gestão. "O nosso ordenamento jurídico pressupõe que todo agente público é um potencial infrator da lei, e prioriza a criação de entraves burocráticos para todos ao invés da punição efetiva ao infrator, quando este é apanhado”, disse o Presidente da Associação.

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