Os EPPGGs que perderam o prazo de entrega da documentação na ação que busca ressarcimento da cobrança, pela União, de contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço de férias podem ainda tentar reaver valores. Saiba mais.
Read More
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) prorroga, de 06 para 13 de novembro, o prazo para a entrega de documentos referentes à Ação do PSS sobre férias. A nova data se justifica devido à greve dos servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), encerrada na quinta-feira (29), que retardou a emissão da ficha financeira em alguns órgãos, documento essencial ao processo que comprova o pagamento do salário ou comissão do servidor. Para a conveniência dos Associados, aumentaremos também o horário de expediente da ANESP. Na semana de 9 a 13 de novembro, a entidade passa a funcionar das 9h às 19h.
Read More
Com o objetivo de facilitar o entendimento sobre essa medida judiciária, a ANESP organizou um FAQ com respostas relativas às principais dúvidas relatadas pelos associados
Read More
A ANESP teve resultado positivo na ação que visa acabar com o pagamento da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. No último dia 24, o Tribunal Regional Federal (TRF) proferiu sentença favorável à Associação e determinou o fim da tributação e a devolução, com valores corrigidos pela taxa Selic, do montante cobrado indevidamente a partir de 11 de março de 2006.
Read More
A cobrança da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias poderá ser cancelada. Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro, uma Medida Provisória (MP 556/2011) excluindo, a partir de 1º de abril de 2012, o terço de férias e outros adicionais da base de cálculo da contribuição do servidor para manutenção do regime previdenciário do funcionalismo público.
Read More
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) definiu regras a serem seguidas pelos órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional em relação às férias dos servidores.
Read More