Sancionada nova Lei dos Concursos; entenda
Foto: Ricardo Stuckert/Secom/PR
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (9), a nova Lei dos Concursos, que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicos de nível federal. O regramento traz uma série de mudanças significativas, incluindo a avaliação de competências e habilidades dos candidatos, fortalecimento das comissões organizadoras e a racionalização dos processos seletivos.
Três EPPGGs acompanharam o momento da sanção: Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Frederico de Morais Andrade Coutinho, diretor de Programa no MGI; e o EPPGG aposentado Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado, também no MGI.
“A nova Lei tem potencial para aumentar a segurança jurídica dos certames e permitir inovações com vistas à busca do melhor perfil de profissional público que o Estado necessita. Valores como a promoção da diversidade, seleção por competências, padronização e racionalização de processos, colaboração interfederativa, informam todo o texto”, explicou Frederico Coutinho.
Ao todo, foram 20 anos de tramitação no Senado; o projeto foi enfim aprovado pelo Plenário em agosto deste ano. Embora a lei se aplique principalmente aos concursos federais, ela também permite que estados, o Distrito Federal e municípios atualizem suas normas de seleção. “O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Uma das inovações trazidas pela lei é a possibilidade de realizar o concurso total ou parcialmente à distância, por meio da internet ou de plataformas eletrônicas seguras e controladas, desde que garantido o acesso igualitário às ferramentas e dispositivos necessários.