O Globo: “Reforma tributária e futurologia”, por Roberto Rocha e Sérgio Rosa

Artigo de opinião com o título “Reforma tributária e futurologia” - de autoria do ex-senador e relator da PEC 110/19 Roberto Rocha e do EPPGG Sérgio Rosa -, foi publicado no jornal O Globo na quinta-feira (1).

A reforma tributária encabeçada pelas PECs 45/2019 e 110/2019, se aprovada, promoverá uma revolução não só no sistema tributário, como também no funcionamento da economia do país, explicam os autores. Para melhor compreender a dimensão das mudanças, basta ver que no modelo atual há cinco tributos. Três são de competência da União, os dois restantes de estados e municípios. Com a reforma, os cinco serão substituídos por um único, cujo fato gerador abrangerá todos os eventos que hoje dão lastro à arrecadação dos entes federados.

Fato gerador é o evento que cria a obrigação, para uma empresa ou pessoa física, de pagar um tributo ou fornecer aos órgãos fiscalizadores informações. Cada tributo tem o seu próprio, distinto dos demais. Dos cinco fatos geradores, dois têm natureza contábil (PIS/Cofins), dois natureza econômica (IPI e ISS) e um natureza logística (ICMS). Na reforma, os eventos distintos serão substituídos por um abrangente de natureza econômica: o valor adicionado.

Na prática, quando um consumidor compra um bem, paga sobre pelo menos quatro camadas de tributo, ao passo que com o IVA haverá apenas um fato gerador e um tributo. Em síntese, não há relação consistente entre os atuais tributos e o IVA capaz de permitir comparação razoável para um debate profícuo. Qualquer discussão com números que visa a comparar o atual sistema com o IVA não passa de um exercício de futurologia, em que se sabe de antemão que nenhum setor perderá, mas cada um está de olho no eventual ganho dos demais.

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