Centrais sindicais reúnem-se com ministros e levam preocupação com a Reforma Administrativa
Foto: ASCOM/MGI
Na última terça-feira (9), representantes das centrais sindicais reuniram-se com os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) para manifestar preocupação com a condução do debate em torno da Reforma Administrativa. Entre os pontos destacados estiveram a ausência de textos oficiais, a divulgação de propostas pela imprensa, o anúncio de tramitação acelerada e a exclusão das centrais das discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados.
Em carta pública intitulada “Reforma Administrativa: reunião das centrais sindicais com o MGI e MTE”, as entidades afirmaram que, além da necessidade de haver um texto oficial que permita o debate público, divergem das propostas que têm sido ventiladas, por estarem orientadas para ajuste fiscal, redução do tamanho do Estado, fragilização de políticas públicas, penalização de servidores, precarização de contratos de trabalho no setor público e ampliação da terceirização.
Segundo o documento, a ministra Esther Dweck esclareceu que o GT é uma iniciativa do Congresso, que o governo federal participa apresentando suas contribuições, mas não está negociação propostas. Ela também reafirmou as diretrizes do MGI, pautadas pela valorização do serviço público e pela defesa da estabilidade como um pilar de proteção do Estado.
As centrais sindicais ressaltaram a importância de que a Reforma Administrativa seja debatida de forma aberta, com propostas públicas e em prazos compatíveis com a complexidade que o tema exige. Também defenderam a necessidade de diálogo com o Congresso, por meio de reunião com o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo, e demais integrantes, com a presença do governo federal.
Assinam a carta a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor.
A ANESP acompanha de perto esse debate e manifesta seu apoio à iniciativa das centrais sindicais, reconhecendo a relevância de um processo de discussão amplo, democrático e transparente sobre qualquer proposta de Reforma Administrativa que impacte o Estado e os servidores públicos.