Comissão Especial da PEC 32 é instalada na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) instalou a Comissão Especial que deverá analisar o mérito da PEC 32/2020, a proposta de Reforma Administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.

O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

A proposta já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e considerada constitucional, mesmo sob protestos das entidades representantes dos servidores públicos, que apontam diversos pontos inconstitucionais na PEC.

Entre os pontos polêmicos do texto estão a flexibilização da estabilidade dos servidores, a criação de novas formas de ingresso na administração pública e também de novas formas de contratação, além do período de experiência para aprovados em concursos públicos.

O presidente do da Comissão garantiu que o foco principal será a aprovação de uma “reforma cidadã”, que atenda aos interesses do público, da população, e não exclusivamente do governo ou dos servidores. “Não será, certamente, a reforma que desejamos, mas a reforma possível”, destacou. “Vamos manter os atuais direitos da maioria dos servidores públicos, ao mesmo tempo que atualizaremos a legislação para permitir a modernização do Estado”, completou.

Arthur Oliveira Maia disse disse que o Estado se transformou em sinônimo de inércia e incompetência que dentre os temas a serem debatidos estão a cláusula de desempenho, estabilidade dos servidores, a manutenção de cargos em confiança e comissão. “Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida”, acrescentou.

Deputados da oposição entregaram mais cedo um abaixo-assinado contra a PEC 32/2020 ao presidente Arthur Lira. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o foco é frear a tramitação da PEC.

O vice-líder do PT, o deputado Rui Falcão (SP) afirmou que espera que o diálogo seja de fato promovido e salientou que não considera a reforma administrativa prioridade, como a questão do auxílio emergencial e de uma Reforma Tributária que taxasse grandes fortunas

A comissão especial voltará a reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.

Veja como está a composição da Comissão Especial.