Sergipe aprova lei para convocação de gestores públicos

A Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe aprovou na última quarta-feira, dia 09 de junho, o Projeto de Lei nº 132/2021 de autoria do Poder Executivo, que cria 22 cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, alterando o parágrafo único do art. 3° da Lei n° 4.302, de 16 de novembro de 2000.

Conforme noticiado pelo site FAXAJU – A Notícia Agora, o documento informa que 13 estados já possuem carreiras de EPPGG em seus quadros efetivos, segundo dados da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental — ANESP: São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso, Goiás e Acre.

O texto destaca que, inspirada no modelo administrativo francês, a carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi criada em nível federal junto com a Escola Nacional de Administração Pública em 1986 da redemocratização do país.

“O objetivo é dotar o Estado de servidores concursados, com sólida formação acadêmica e experiência profissional, para atuar em funções de alta assessoria e direção da Administração Federal, com vistas à modernização e profissionalização da máquina pública. Em nível federal, já foram formadas 17 turmas de gestores, todas através de concursos públicos que incluíam cursos de formação na ENAP”, explica o projeto.

Sobre concurso em SE

Em novembro de 2019 e maio de 2020, o Governo de Sergipe realizou a convocação de 21 aprovados em concurso, que passaram a atuar em setores estratégicos da Administração Pública Estadual, a exemplo da Secretaria Geral de Governo e secretarias da Fazenda, da Administração, Educação, Inclusão e Assistência Social, além da Procuradoria Geral do Estado.

O Projeto de Lei busca criar 22 novas vagas para a carreira de EPPGG, quantidade suficiente para abranger toda a turma aprovada no curso de formação do último concurso público, de modo a permitir o aproveitamento dessa mão de obra qualificada nos quadros do Poder Executivo Estadual.