Ana Luiza Matos: A reforma administrativa vai reduzir a desigualdade no Brasil?

Em artigo para o Le Monde Diplomatique, Ana Luiza Matos de Oliveira, da Frente Servir Brasil, chama atenção para o fato de que a PEC 32/2020 aumenta as desigualdades já tão profundas no Brasil.

A PEC é a proposta de Reforma Administrativa entregue ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Nesta semana, deve ser instalada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, para análise do mérito da proposta.

‘Qualquer discussão sobre desigualdade e serviço público, para além de discutir a renda dos servidores, precisa incorporar o papel fundamental desses trabalhadores na redução das desigualdades sociais no país como chave para prover direitos”, diz.

Ana Luiza reforça que o governo não apresentou dados de impacto da proposta à população, inclusive com relação à prestação de serviços públicos.

“Reconhecidamente, no Brasil há uma feminização da pobreza, assim como a população negra também está mais vulnerável à pobreza por razões históricas e por isso também é mais dependente dos serviços públicos. A redução dos serviços públicos pode levar as desigualdades a crescer, já que há diferenças significativas entre ser de classe alta ou baixa, do Norte/Nordeste ou do Sul/Sudeste/Centro-Oeste, branca ou negra/indígena etc. Para cada um desses grupos, a importância da provisão pública de direitos sociais é diferente, mas reduzi-los é cortar necessariamente da carne dos mais vulneráveis”, explica Ana Luiza.

Ela também diz que a redução dos empregos no setor público pode ampliar desigualdades de gênero e raça, mais presentes no setor privado. “Em especial, a diferenciação feita pela PEC entre carreiras de Estado e contratos por tempo indeterminado preservaria justamente as carreiras onde há mais brancos (as que se entendem como “de Estado”) enquanto precarizaria carreiras em que os negros são mais presentes (além de ser os maiores beneficiários de muitas das políticas sociais, como já exposto)”.

Ana Luiza também traz o contexto da pandemia para exemplificar como a PEC trará impactos negativos para o País. “Durante a pandemia, a ação do Estado na provisão de direitos sociais se fez ainda mais importante. Impactos duradouros da pandemia são esperados no Brasil e criam desafios para a política social. Mesmo antes da pandemia, havia uma necessidade crescente de intervenção pública para garantir a Agenda 2030. A pandemia aumentou a pobreza e a desigualdade na América Latina e por isso novas políticas públicas terão que ser desenhadas, não cortadas, reduzidas, precarizadas. Isto se queremos um país menos desigual, é claro”, conclui.

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